1. O Banco de Portugal acaba de divulgar as projecções para a economia portuguesa para este ano e 2012. Tal como era previsível, tendo-se em conta o conteúdo do Orçamento de Estado para 2011 e os sucessivos programas e medidas de austeridade económica, é previsto que o país entre de novo em recessão este ano com um decrescimento de 1,3%. Este resultado não é apenas negativo em si mesmo: é-o também porque Portugal é dos países que há mais de 10 anos tem menor crescimento. Segundo dados que o Banco de Portugal ontem mesmo referiu, entre 2000 e 2010, o crescimento médio foi de 0,6%, valor que é dos mais baixos na UE, sendo apenas pior na Itália.
2. A entrada do país em recessão era previsível porque o Governo decidiu um conjunto de medidas com efeito de contracção, as quais deprimem a procura interna, ou seja a capacidade de compra da generalidade da população e as perspectivas de investimento das empresas, sendo previsto uma nova e pronunciada quebra do investimento (próxima dos 7%). Em 2010, o país cresceu, embora pouco, porque a procura interna melhorou. Em 2011, será o contrário e o Banco de Portugal admite que o rendimento disponível real das famílias caia de 2,4% devido a cortes salariais e a menores aumentos dos salários num contexto de agravamento do custo de vida (prevê-se uma inflação de 2,7%). A situação dos trabalhadores e da generalidade das famílias será também agravada devido à subida em curso das taxas de juro.
3. Estes dados colocam em evidência a ilusão, que o Governo tem alimentado junto da população, de que é possível adoptar as medidas de austeridade sem cair na recessão, bastando para isso subir as exportações. Não só a queda do consumo e do investimento são muito acentuados, como se prevê um abrandamento na procura externa dirigida às empresas portuguesas em 2011. O que significa que este ano haverá um menor aumento das exportações. A CGTP-IN defende que o crescimento tem de ter quer o apoio das exportações quer da procura interna, e para isso é preciso criar emprego e melhorar o rendimento, em particular, o proveniente dos salários.
4. A CGTP-IN considera que a actual política económica baseada na austeridade não é nem económica nem socialmente sustentável.
5. A actual política não é socialmente sustentável porque a austeridade gera e agrava desequilíbrios sociais. Prevê-se a continuação da diminuição do emprego em 2010 (1%) e em 2012 (0,2%), quando o emprego se tinha já reduzido de 1,3% em 2010 e de 2,8% em 2009. Ou seja, estamos num processo de destruição massiva de postos de trabalho, o qual poderá ser pior já que nos podemos interrogar se com uma recessão em 2011 a quebra de emprego não será mais acentuada. O Banco de Portugal não se pronuncia sobre o agravamento da taxa de desemprego (10,9% no terceiro trimestre de 2010), mas as perspectivas não podem ser favoráveis um contexto de recessão.
6. A actual política não é economicamente sustentável porque sem crescimento será muito mais difícil, senão impossível, reduzir o défice público bem como a dívida pública. A CGTP-IN recorda que no mês passado uma agência de notação financeira cortou a classificação atribuída ao país sob o argumento de que as medidas tomadas pelo Governo não eram suficientes para evitar uma recessão. Estamos face a um processo que cria a necessidade de novas medidas para “equilibrar as contas” no que é conhecido pela “armadilha da dívida”: a austeridade gera recessão e esta mais austeridade. Estas projecções irão acentuar a pressão que vem sendo exercida para que, sob a capa do FMI, se imponham mais sacrifícios, sem pôr em causa a justeza das actuais políticas.
7. A CGTP-IN considera pois que a crise actual tem custos sociais que são profundamente injustos já que fazem recair o grosso dos sacrifícios sobre grupos sociais (trabalhadores, desempregados, os pensionistas, beneficiários de prestações sociais não contributivas…) que não só não são responsáveis pela crise como dela são vítimas.
8. A política económica actual não é sustentável. O facto de ser agravada por exigências irresponsáveis da UE, desde logo quanto ao prazo de redução do défice público, não desculpabiliza o Governo. A CGTP-IN não recusa antes defende a correcção de desequilíbrios económicos e financeiros existentes, dos quais o mais grave é o da destruição do nosso tecido produtivo. Mas essa correcção deve ser equilibrada, feita com justiça social e permitindo a sua conciliação com o desenvolvimento sustentado do país.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 12.01.2011
Lisboa, 12.01.2011
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