O acordo da cimeira europeia é inaceitável

Pascal Franchet, Yorgos Mitralias, Griselda Pinero, Eric Toussaint, CADTM Europa

Decisões adiam os problemas sem os resolver. Uma vez mais os banqueiros saem-se muito bem: os títulos gregos já sofriam uma queda de 65 a 80% no mercado secundário. A redução da dívida grega é totalmente insuficiente.
O acordo concluído na madrugada de 27 de Outubro de 2011 não representa uma solução para a crise da zona Euro tanto no plano da crise bancária quanto no da dívida soberana ou do Euro. As decisões que foram tomadas adiam os problemas sem os resolver de forma satisfatória. O CADTM considera que este acordo é inaceitável.

Os chefes de Estado e de governo, os dirigentes da Comissão Europeia, os patrões dos bancos privados e a directora do FMI reuniram-se em Bruxelas para encontrar uma solução para a ameaça de falências em cadeia que pesa sobre os grandes bancos privados europeus, principalmente franceses, espanhóis, gregos, italianos, alemães, portugueses, belgas... Estes multiplicaram, antes e depois de 2007-2008, os comportamentos de risco para retirarem um máximo de lucro a curto prazo, para satisfazer os apetites dos seus grandes accionistas e distribuir bónus fabulosos aos seus dirigentes e corretores. Os empréstimos aos lares e às empresas representam apenas uma parte marginal no seu volume de negócios: 2% a 5%. O apoio maciço que receberam da parte Estados, do BCE e do Fed desde 2007-2008 não serviu à economia produtiva, foi desviado para actividades altamente especulativas, nomeadamente com os títulos das dívidas públicas soberanas. Os bancos privados financiam-se a curto prazo assumindo compromissos a médio ou longo prazo: obrigações de Estado ou de empresas, mercados a termo de matérias-primas e de produtos agrícolas, swaps sobre divisas e quantidades de produtos derivados que escapam de qualquer controlo dos poderes públicos. A falência do banco franco-belga Dexia no início de Outubro de 2011 é o resultado desta política. O efeito dominó que ameaça produzir-se na Europa e além-Atlântico pesou fortemente na reunião da noite de 26 para 27 de Outubro de 2011.

A decisão de aplicar uma redução de pouco mais de 50% sobre os títulos gregos detidos pelos bancos quando a cimeira europeia de 21 de Julho apenas tinha previsto uma redução de 21% tornara-se inevitável desde Agosto de 2011, à medida que afundavam os preços nos mercados de ocasião das dívidas. Com efeito, os títulos gregos sofreram uma queda de 65 a 80% no mercado secundário. No momento em que os chefes de Estado anunciam que impuseram um sacrifício importante aos bancos, uma vez mais os banqueiros saem-se muito bem. É por isso que provisoriamente assistimos a uma subida dos mercados financeiros e um aumento das cotações das suas acções na bolsa.

Para a Grécia, a decisão de 27 de Outubro em nada constitui uma decisão favorável para o povo, que sofre frontalmente os efeitos da crise agravados pelas políticas de austeridade que lhes são infligidas. A operação actual é inteiramente conduzida pelos credores e responde aos seus interesses. O plano actual de redução da dívida é uma versão europeia do Plano Brady que teve efeitos nefastos nos países em desenvolvimento no curso dos anos 1980-1990. O Plano Brady (do nome do secretário de Estado do Tesouro dos EUA da época) implicou numa reestruturação da dívida dos principais países endividados, através da substituição de títulos. Os países participantes eram a Argentina, o Brasil, a Bulgária, a Nigéria, a Costa do Marfim, a República Dominicana, o Equador, a Jordânia, o México, a Nigéria, o Panamá, o Peru, as Filipinas, a Polónia, a Rússia, o Uruguai, a Venezuela, e o Vietname. Na época, Nicholas Brady tinha anunciado que o volume da dívida seria reduzido em 30% (na realidade, a redução, quando existiu, foi muito menor; em muitos casos, e não foram poucos, a dívida chegou mesmo a aumentar) e os novos títulos (os títulos Brady) garantiram uma taxa de juros fixa de cerca de 6%, o que é muito favorável para os banqueiros. Isto assegurava a prossecução dos planos de austeridade sob o controlo do FMI e do Banco Mundial. Hoje, noutras latitudes, a mesma lógica provoca os mesmos desastres. A troika (BCE, UE, FMI) impõe uma austeridade sem fim aos povos grego, português, irlandês. Se a reação não vier a tempo, outros seguir-se-ão: Itália, Espanha, Bélgica, França...

Este plano não permitirá à Grécia resolver os seus problemas por duas razões fundamentais:

 1. A redução da dívida é totalmente insuficiente;

 2. As políticas económicas e sociais aplicadas pela Grécia para responder às exigências da troika vão fragilizar ainda um pouco mais este país. Isto permite caracterizar como odiosos os novos financiamentos que serão concedidos à Grécia no quadro deste plano, assim como as antigas dívidas reestruturadas desta forma.

A Grécia está forçada a escolher entre duas opções:

– Resignar-se e submeter-se à troika, aceitando de novo condições humilhantes e ruinosas;

– Rejeitar os diktats dos mercados e da troika, suspendendo o pagamento e lançando uma auditoria com o fim de repudiar a parte ilegítima da dívida.

Outros países já estão ou estarão em breve confrontados com a mesma escolha: Portugal, Irlanda, Itália, Espanha... a lista está longe de ser exaustiva. De todas as formas, em toda a UE, em graus diversos, as mesmas políticas estão a ser aplicadas, em todo o lado é preciso rejeitar os planos de austeridade e lançar auditorias cidadãs da dívida pública.

A experiência de 2007-2008 não levou em absoluto os governos a impor regras prudenciais estritas. Pelo contrário, é preciso tomar medidas para impedir que as instituições financeiras, os bancos, as companhias de seguros, os fundos de pensão e outros fundos de risco continuem a causar mais danos. É necessário levar à Justiça as autoridades públicas e os patrões das empresas responsáveis directos ou cúmplices activos das quebras bolsistas e bancárias. No interesse da esmagadora maioria da população, é urgente expropriar os bancos e pô-los ao serviço do bem comum, nacionalizando-os e colocando-os sob o controlo dos trabalhadores e dos cidadãos. Não só é preciso recusar uma qualquer indemnização dos grandes accionistas, como também convém recuperar do seu património global o custo do saneamento do sistema financeiro. Trata-se igualmente de repudiar os créditos ilegítimos que os bancos privados reclamam aos poderes públicos. É preciso evidentemente adoptar uma série de medidas complementares: controlo dos movimentos de capitais, proibição da especulação, proibição das transações com os paraísos fiscais e judiciários, aplicação de uma fiscalidade que tenha por objectivo o estabelecimento da justiça social... No caso da União Europeia, convém revogar diferentes tratados, entre os quais o de Maastricht e o de Lisboa. É preciso também modificar radicalmente os estatutos do Banco Central Europeu. No momento em que a crise ainda não atingiu o seu apogeu, é a altura de dar uma viragem radical. O CADTM defende, junto com outras organizações, as iniciativas tomadas em diferentes países por uma auditoria cidadã da dívida. O movimento dos Indignados e o “Ocupar Wall Street” desencadearam uma dinâmica muito criativa e emancipadora. É preciso reforçá-la.

http://www.cadtm.org/O-acordo-da-cimeira-europeia-e