A CGTP e a UGT voltaram a surpreender o País em Outubro com a marcação de uma greve geral contra as medidas de austeridade, escolhendo exactamente a mesma data de 2010, 24 de Novembro, para o protesto conjunto.
A Intersindical deu o primeiro sinal no dia do seu 41º aniversário, a 1 de Outubro, quando no final de uma grande manifestação em Lisboa o seu secretário-geral, Manuel Carvalho da Silva defendeu a necessidade de um protesto generalizado e convergente para a responder às novas medidas de austeridade, nomeadamente a sobretaxa a aplicar ao subsídio de Natal deste ano.
O aumento do custo de vida, os cortes na saúde e na educação, o aumento dos impostos, a alteração da legislação laboral foram alguns dos motivos que levaram a CGTP a apostar na intensificação da luta.
Mas foram as medidas anunciadas ao país pelo primeiro-ministro Passos Coelho a 13 de Outubro que levaram as duas centrais sindicais a reunirem-se a 17 de Outubro, para discutir a possibilidade de um protesto conjunto.
Passos Coelho fez uma declaração ao País em que revelou que o Orçamento do Estado para 2012 prevê, entre outras medidas, a eliminação dos subsídios de férias e de Natal de todos os funcionários da Administração Pública e das empresas públicas e que o Governo ia autorizar o aumento do horário diário de trabalho em meia hora.
Passos Coelho fez uma declaração ao País em que revelou que o Orçamento do Estado para 2012 prevê, entre outras medidas, a eliminação dos subsídios de férias e de Natal de todos os funcionários da Administração Pública e das empresas públicas e que o Governo ia autorizar o aumento do horário diário de trabalho em meia hora.
A CGTP e a UGT entenderam-se no encontro de 17 de Outubro mas não divulgaram a data da greve geral dado que essa decisão tinha de passar pelos respectivos órgãos consultivos.
O conselho Nacional da CGTP ratificou a decisão da greve geral e aprovou na sua reunião de 18 e 19 de Outubro a data de 24 de Novembro.
A UGT submeteu a decisão à aprovação do seu secretariado nacional, a 19 de Outubro, que a aprovou por unanimidade.
As duas centrais entregaram um pré-aviso conjunto no Ministério da Economia a 9 de Novembro, numa iniciativa simbólica dos dois secretários-gerais.
Entretanto a CGTP e a UGT não se limitaram a preparar a greve geral, optaram por desenvolver várias acções de luta ao longo de Outubro e Novembro que serviram de mobilização para a greve geral.
Entre 20 e 28 de Outubro realizou-se uma semana de luta da CGTP que incluiu concentrações, vigílias, plenários e greves parciais em vários sectores e pontos do país.
No âmbito dessa iniciativa a Frente Comum de sindicatos da Administração pública realizou um desfile até ao Ministério das Finanças, tendo aprovado uma manifestação nacional para Novembro.
As estruturas sindicais da função pública filiadas na UGT acabaram por se juntar ao protesto que foi concretizado a 12 de Novembro, contanto com a participação de muitos milhares de funcionários públicos de todo o País.
Na segunda semana de Novembro foram os transportes que estiveram em luta com greves parciais que afectaram os comboios, metro, carris e barcos.
Até a UGT que não tem tradição de acções de rua optou por convocar uma manifestação de dirigentes e activistas, para S. Bento, para dia 28, data em que completou 33 anos.
Esta é a terceira greve geral em que a CGTP e UGT se juntam, mas apenas a segunda greve conjunta das duas centrais sindicais portuguesas já que em 1988 a CGTP decidiu avançar e a UGT, autonomamente, também marcou uma greve geral para o mesmo dia.
Paralisação poderá ser a maior de sempre na totalidade da administração local
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) afirma que "tudo indica" que a greve geral de quinta-feira levará ao "maior encerramento de serviços na administração local", numa altura em que se impõe às autarquias a redução de funcionários.
"Creio que será o maior encerramento de serviços na totalidade da administração local. Tudo indica nesse sentido", afirmou Francisco Bráz, presidente do STAL, considerando que "esta greve quer ser um grito de alerta muito forte, porque não é possível continuar a sacrificar os trabalhadores desta forma", quando no ano passado já não tiveram aumentos e alguns tinham já sofrido cortes salariais.
Escolas, recolha do lixo, cemitérios, transportes urbanos em Coimbra, Braga, Aveiro e Barreiro e o apoio administrativo das autarquias são alguns dos serviços onde a greve pode ser mais notada.
Os trabalhadores das autarquias estão sob o espectro da redução de 2% dos funcionários exigido no acordo celebrado entre Portugal e a troika.
"Esta não é uma possibilidade, porque as autarquias não têm trabalhadores suficientes para cumprirem as responsabilidades que lhe vão sendo cometidas", considerou Francisco Bráz.
Segundo o sindicalista, "as escolas estão com pessoal auxiliar, pessoal administrativo e de segurança a menos e os arruamentos da responsabilidade dos municípios andam a ficar abandonados por falta de pessoal".
"Quando se fala em diminuição de trabalhadores pretende-se ou encerrar o serviço ou privatizá-lo, lançando para o desemprego estes trabalhadores. E o objectivo não é melhorar os serviços às populações. É piora-lo, torná-lo mais caro e tornar estes trabalhadores sem trabalho como mão-de-obra mais disponível e mais explorada. Este é um crime contra o povo deste País", considerou.
Apesar das diferenças de números apresentados pelos sindicatos e pelas autarquias, na greve geral também realizada a 24 de Novembro, mas do ano passado, a maioria das Câmaras de todo o país teve os seus serviços encerrados, tendo as escolas, a recolha do lixo e os transportes urbanos sido os serviços mais afectados.
Segundo dados do STAL, a greve atingiu os 100% nas Câmaras do Barreiro, Seixal, Avis, Arronches, Alcochete, Alcácer do Sal, Nisa, Marvão, Coimbra, Guimarães, Montijo, Moita, Almada, Coimbra, Loures, Gavião, Grândola, Matosinhos, Alter do Chão, Almada, Loulé, Crato, Palmela, Santiago do Cacém, Matosinhos, Castelo Branco, Évora, Famalicão e Vila Franca de Xira.
Utentes dos transportes deverão ter dia complicado
Os utentes dos transportes podem contar com dificuldades quinta-feira a concretizar-se a perspectiva da Federação dos Sindicatos dos Transportes (FECTRANS) que prevê uma adesão "muito elevada" à greve geral convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT.
"A julgar pela manifestação [de activistas e trabalhadores do sector dos transportes] de 20 de Outubro e pelas greves parciais em várias empresas a 8 de Novembro, perspectivamos que vai haver no transporte fluvial, rodoviário e ferroviário uma adesão muito elevada" à greve geral, disse à Lusa o coordenador FECTRANS, Amável Alves.
O sindicalista afirmou que nas empresas do sector aéreo "também há uma boa mobilização".O Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), que representa os trabalhadores de assistência em terra nos aeroportos, também se vai juntar à greve geral, tal como o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e da Aviação Civil (SNPVAC), que representa os tripulantes de cabine, e a Comissão de Trabalhadores da NAV, empresa de controlo aéreo.
Amável Alves disse que é expectável que os efeitos da paralisação se façam sentir também no transporte marítimo de mercadorias, tal como já aconteceu na greve geral de 2010.
A FECTRANS está agora a "trabalhar para mobilizar para a greve" os trabalhadores de cerca de 100 empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros.
Isto porque, como explicou o sindicalista, os funcionários destas empresas privadas serão afectados por medidas anunciadas pelo Governo, como o alargamento do horário de trabalho.
"Temos razões, temos mobilização, temos a previsão de uma boa paralisação. Achamos que vai ser uma grande greve geral", concluiu Amável Alves.
A Lusa também contactou as empresas públicas de transportes para tentar saber quais serão os possíveis impactos da greve.
A CP, o Metropolitano de Lisboa e o Grupo Transtejo remeteram esclarecimentos para esta semana, enquanto a Carris e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) já garantiram serviços mínimos.
No caso da STCP, o Tribunal Arbitral definiu o funcionamento de 50% do regime normal das linhas 200, 205, 300, 301, 305, 400, 402, 500, 501, 508, 600, 602, 603, 701, 702, 801, 901, 902, 903, 905, 907, 4M e 5M.
Em Lisboa, a Carris deverá assegurar o funcionamento em 50 por cento do regime normal das carreiras 12, 36, 703, 708, 735, 738, 742, 751, 755, 758, 760, 767 e 790, bem como do transporte exclusivo de deficientes.
Em Lisboa, a Carris deverá assegurar o funcionamento em 50 por cento do regime normal das carreiras 12, 36, 703, 708, 735, 738, 742, 751, 755, 758, 760, 767 e 790, bem como do transporte exclusivo de deficientes.
SEF, polícia municipal e guardas prisionais esperam grande adesão
O controlo de passageiros nos aeroportos e portos marítimos deverá ser afectado pela adesão dos investigadores do SEF à greve de quinta-feira, paralisação que também terá efeitos na fiscalização do trânsito devido à participação dos polícias municipais.
Além dos investigadores do SEF e dos polícias municipais a greve geral também terá a adesão dos guardas prisionais.
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, disse à agência Lusa que a adesão à greve terá consequências no controlo de entradas em Portugal, através dos aeroportos e vias marítimas, que será "diminuído", apesar de serem garantidos os serviços mínimos.
"Vai haver um prejuízo grande para os passageiros em termos de tempo", afirmou o sindicalista, adiantando que a greve também vai afectar o trabalho nos centros de cooperação policial e aduaneira, situadas nas fronteiras terrestres portuguesas.
Acácio Pereira estima uma "grande adesão" por parte dos inspectores do Serviço de Estrangeiro, tendo em conta que "o descontentamento é grande" devido às medidas de austeridade anunciadas pelo Governo para o próximo ano, insatisfação que se agravou com o anúncio de que o orçamento do SEF para 2012 vai sofrer cortes de 3,4%.
Para o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que também já anunciou que vai aderir à greve do dia 24, a paralisação deverá afectar as saídas dos reclusos para o exterior, nomeadamente para os julgamentos, as consultas médicas não urgentes e os telefonemas que necessitam do controlo dos guardas.
O SNCGP tem que assegurar os serviços mínimos, como distribuição dos reclusos, horas de recreio e medicação.
Na área da segurança, os polícias municipais também já anunciaram que vão aderir à greve geral convocada pelas duas centrais sindicais (UGT e CGTP), prevendo também o Sindicato Nacional dos Polícias Municipais uma "grande adesão".
O presidente do sindicato, Pedro Oliveira, disse à Lusa que as consequências serão mais visíveis ao nível do trânsito, dado que será "menos vigiado e fiscalizado" com menos agentes nas estradas.
Também os espaços públicos de algumas cidades, como zonas histórias, vão ficar "sem vigilância e segurança" dado que os polícias municipais não têm que assegurar serviços mínimos porque não têm um estatuto próprio, adiantou Pedro Oliveira.
A Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) decide só na terça-feira se vai ou não aderir à greve geral.
Entretanto, a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais dos Serviços e Forças de Segurança manifestou-se solidária com as estruturas que vão aderir à greve.
A CCP vaticina ainda que, caso a PSP, GNR e Polícia Marítima tivessem direito à greve, também participavam na paralisação.
A CPP junta sindicatos e associações profissionais da PSP, GNR, ASAE, SEF, Polícia Marítima e Guardas Prisionais.
Consultas e cirurgias programadas deverão ser as mais afectadas
O adiamento de consultas e cirurgias programadas deverá ser a principal consequência da greve geral de quinta-feira na área da saúde, com os sindicatos a esperarem uma "forte adesão" devido à "gravidade" das medidas anunciadas para o sector.
Pilar Vicente, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), disse à Agência Lusa que é esperado "um impacto bastante grande" da greve e que, nesse dia, os serviços deverão funcionar como se fosse um dia feriado ou de fim-de-semana.
Até ao momento, a FNAM identifica "um grande espírito de adesão, superior ao habitual".
Previsível forte adesão vai afectar os tribunais
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) prevê uma "forte adesão" à greve geral de quinta-feira, superior aos "50% ou 60%", registados na paralisação de há um ano, e que vai afectar o funcionamento dos tribunais.
"Os motivos são os mesmos, acrescidos pela retirada dos subsídios de férias e de Natal", disse Fernando Jorge à agência Lusa, referindo-se à greve geral realizada na mesma data (24 de Novembro) de 2010.
Há um ano houve tribunais que funcionaram apenas com serviços mínimos, acrescentou.
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