Mais de mil trabalhadores e autarcas de 11 municípios PS e CDU do Baixo Alentejo concentraram-se hoje, em Beja, para contestar os "impactos negativos" do Orçamento do Estado (OE) para 2012, que as autarquias consideram "desastroso".
A sessão pública, que decorreu na Praça da República, serviu para os autarcas "esclarecerem" os trabalhadores sobre os "impactos negativos" do OE na vida das autarquias e respetivos funcionários e populações da região.
Na sessão, promovida pelo conselho executivo da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), os autarcas apresentaram ainda as suas reivindicações relativas ao OE e os trabalhadores, através de faixas, contestaram medidas.
"O roubo de salários é uma vergonha nacional", "O Poder Local Democrático não é culpado` da crise" e "Contra a extinção de autarquias" eram algumas das frases das faixas.
O OE para 2012 é "desastroso para o poder local e populações" e, se for a aprovado tal como está, vai ter "efeitos negativos" nos investimentos, funcionários e serviços das autarquias, no "combate à crise" e na "garantia da coesão social e territorial" do Baixo Alentejo, disse o presidente do conselho executivo da CIMBAL e da Câmara de Beja, Jorge Pulido Valente (PS).
No OE para 2012, "prevê-se uma diminuição de 120 milhões de euros" nas transferências para as autarquias a nível nacional e de "mais de cinco milhões de euros" no distrito de Beja, o que vai "prejudicar as populações", disse o vice-presidente do conselho executivo da CIMBAL e da Câmara de Serpa, João Rocha.
Devido aos cortes nas transferências, as autarquias vão ter orçamentos que, "em muitos casos, dificilmente darão para mais do que os serviços obrigatórios e correntes dos municípios", alertou Jorge Pulido Valente.
Os limites aos empréstimos, a redução de funcionários em dois por cento e de dirigentes municipais em 15 por cento, uma "intromissão" na autonomia do poder local, a obrigatoriedade de as faturas serem pagas por antiguidade, "um drama para qualquer câmara", e os cortes "inadmissíveis" nos subsídios de férias e de Natal são alguns dos "impactos negativos" do OE contestados pelos autarcas.
Entre as reivindicações, os autarcas defenderam a hipótese de as autarquias poderem usar parte das verbas do Banco Europeu de Investimentos (BEI), que o Governo vai usar para "pagar dívidas das empresas públicas e financiar o plano de investimentos da administração central".
Através de parte das verbas do BEI, as autarquias vão poder "regularizar" as dívidas "mais antigas e significativas" e, desta forma, "reequilibrar" as finanças, explicou Jorge Pulido Valente.
Os autarcas, através de Jorge Pulido Valente, mostraram-se preocupados com os "atrasos, adiamentos ou paragens" nos projetos "cruciais" para o Baixo Alentejo, como Alqueva, construção da A26, entre Sines e Beja, e da requalificação do IP2, entre São Manços e Castro Verde.
Jorge Pulido Valente criticou também a "falta de investimento" no aeroporto de Beja, que, lamentou, "tem vindo a ser considerado" pelo Governo como um "problemas" e não uma "oportunidade".
A sessão de hoje foi decidida pelo conselho executivo da CIMBAL com os votos a favor de 12 dos 13 municípios que integram a entidade, seis do PS e seis da CDU, e a abstenção do de Almodôvar, do PSD.
No entanto, na sessão de hoje participaram autarcas e trabalhadores dos municípios socialistas de Aljustrel, Beja, Cuba, Mértola e Ourique e dos comunistas de Alvito, Barrancos, Castro Verde, Moura, Serpa e Vidigueira, mas faltaram os do município PS de Ferreira do Alentejo.
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