João Paulo Guerra
Finalmente alguém acordou e começa agora a falar-se sobre a chancela de inconstitucionalidade e ilegalidade que ameaça marcar algumas das medidas de austeridade anunciadas pelo poder para supostamente conter a crise, designadamente no Orçamento de 2012.
Mas o que é extraordinário é que grande número de democratas, perante a eventualidade de medidas da austeridade não passarem no crivo da constitucionalidade, acharem muito bem que, pura e simplesmente, se furte o Orçamento e a legislação avulsa à fiscalização do Tribunal Constitucional. Isto só prova que a democracia é um valor, um ideal e uma prática colados com cuspo na formação de muita gente com responsabilidades. A Dra. Ferreira Leite não estava a fazer blague quando, em 2008, sugeriu a suspensão da democracia por seis meses. Há muita gente com a mesma ideia na cabeça mas sem coragem para dizê-lo.
A democracia será pois um adereço que se usa quando vai bem com o tom do vestuário mas quando as conveniências o recomendam vai para a gaveta da cómoda das incomodidades. Se o país enverga o figurino da ‘troika' ou a farda do FMI, a democracia recolhe à protecção das bolas de naftalina até nova ordem. Entretanto, fica a vigorar no país uma modalidade de ditadura das Finanças, nada original pois até o Botas de Santa Comba a descobriu e pôs em vigor.
Para que assim seja, haverá que assegurar o anormal funcionamento das instituições, não vão alguns rebates de consciência democrática estragar o arranjinho assinado com os ocupantes da ‘troika'. Posto o que, é só manter as forças de vigilância em alerta laranja. As gazetas rezam que já existe um Plano B para enfrentar previsíveis recalcitrantes. O chanfalho sempre foi a continuação da política por outros meios.
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