As recentes previsões económicas do Banco de Portugal para 2009 e 2010, em que se antevê uma recessão económica este ano, não surpreendem dado que são coerentes com diversos indicadores que têm vindo a ser conhecidos, em que se destaca o agravamento do desemprego. Todos os dados confirmam quanto era irrealista a posição do Governo de esconder a situação vivida apostando num cenário económico ferido de credibilidade.
A CGTP-IN considera porém que o que neste momento importa não é tanto o rigor de previsões económicas, que poderão estar ultrapassadas na própria altura em que são divulgadas, dada a elevada incerteza, mas antes fazer um diagnóstico correcto sobre a natureza da crise e as medidas que estão ou podem ser tomadas para a combater.
De há muito que a CGTP-IN vem insistindo em medidas para procurar ultrapassar estes problemas, como a dinamização do investimento público, o apoio ao rendimento, a resolução de conflitos colectivos de trabalho e uma redistribuição mais eficaz do rendimento.
Crise não é apenas económica
Um aspecto fundamental a reter da declaração do Governador do Banco de Portugal é que a crise deriva de uma quebra generalizada da procura. Na situação portuguesa, se as dificuldades mais imediatas derivam da quebra do investimento privado e da redução das exportações não se pode esquecer as vulnerabilidades resultantes de políticas que menosprezaram o desenvolvimento do sector produtivo, com consequências desastrosas na balança comercial, privilegiaram a convergência nominal da economia e a chamada consolidação orçamental em detrimento da produtividade e do emprego.
Mas a crise não é apenas económica. Tem como pano de fundo uma sociedade profundamente desigual e em que as desigualdades se reproduzem e acentuam; um mercado de trabalho desregulamentado com uma elevada precariedade; um Código de Trabalho que pretende a eliminação dos direitos dos trabalhadores – o que o Governo procura manter e agravar –, através da caducidade das convenções colectivas. No dia-a-dia dos portugueses choca o contraste entre o baixo nível de vida de uma parte significativa da população e o autêntico saque aos dinheiros públicos, e também de empresas privadas (como mostra as escandalosas remunerações a gestores), de que beneficia uma certa “elite” económica e política.
Agravamento do desemprego constitui o maior risco
Diversos indicadores apontam para um aumento do desemprego. O número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego (desemprego registado) aumentou de 382 mil em Julho para 409 mil em Novembro. Os processos de despedimentos colectivos bem como o número de trabalhadores abrangidos aumentaram significativamente no 3º trimestre. As falências de empresas estão também a aumentar.
Apesar de sombrios, estes dados podem traduzir mal a realidade no mercado de trabalho. Primeiro, porque diversas empresas estão a recorrer a processos de redução dos períodos normais de trabalho ou de suspensão dos contratos de trabalho. Estes processos estão a ocorrer sobretudo nas empresas de componentes do sector automóvel. Segundo, porque existem situações de despedimentos encapotados ou latentes, em que as empresas deixam de pagar salários. Terceiro, porque diversos programas no âmbito das políticas activas de emprego e de formação profissional, ainda que minorem as condições de vida das pessoas abrangidas, servem sobretudo para mascarar desemprego.
Um dos principais factores que está a concorrer para a subida do desemprego é a elevada precariedade de emprego. Os trabalhadores com contratos a prazo, ou com vínculos precários, são particularmente vulneráveis estando a ser lançados no desemprego. Muitos ficam sem rendimento porque o acesso à segurança social é dificultado pelo facto de serem trabalhadores precários, dada a necessidade de formar períodos de garantia para ter direito às prestações de desemprego.
As estatísticas dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego mostram que o principal motivo das inscrições se deve ao fim de trabalho não permanente. O peso destas inscrições reforçou-se este ano, ainda que de um modo menos intenso que a dos despedimentos. É de admitir que a parte do fim de trabalho não permanente seja na realidade superior já que são particularmente abrangidos jovens, os quais têm menos incentivos para a inscrição nos Centros de Emprego que outros desempregados.
Desempregados ao longo do mês por motivos de inscrição (Novembro)
| 2007 Milhares | % | 2008 Milhares | % | |
| TOTAL | 45,6 | 100,0 | 57,0 | 100,0 |
| Fim de trabalho não permanente | 19,0 | 41,7 | 24,8 | 43,5 |
| Despedimento | 6,8 | 14,9 | 10,6 | 18,6 |
| Ex-estudantes | 3,8 | 8,3 | 3,8 | 6,7 |
| Despediu-se | 3,3 | 7,2 | 3,7 | 6,5 |
| Fim de formação | 2,2 | 4,8 | 1,8 | 3,2 |
| Rescisão mútuo acordo | 0,9 | 2,0 | 1,4 | 2,5 |
| Outros | 9,6 | 21,1 | 10,9 | 19,1 |
Fonte: IEFP
Nestas condições, a CGTP-IN entende serem necessárias medidas destinadas a facilitar o acesso às prestações de desemprego, através da redução dos prazos de garantia para a atribuição do subsidio de desemprego e do subsidio social de desemprego, a melhorar as prestações e a prolongar o subsidio social de desemprego. A medida tomada pelo Governo de prolongamento do subsídio social de desemprego durante seis meses, sendo positiva (a CGTP-IN de há muito que reclamava o aumento da duração desta prestação) não é suficiente tendo em conta a duração prevista da crise económica e a elevada incidência do desemprego de longa duração. A CGTP-IN entende que as condições de acesso ao subsídio de desemprego devem ser alteradas de modo a alargar a cobertura do subsídio de desemprego. Por isso, defende a redução do período de garantia de 450 dias para 365 dias.
É preciso aumentar os salários para combater a crise
A contenção dos salários com fundamento na recessão e na redução da inflação apenas agravará a crise. O Banco de Portugal avança com uma previsão de inflação de 1%, com base sobretudo nos preços das matérias-primas, em particular do petróleo, cujo preço se antevê passar de 99 dólares por barril em 2008 para 57 dólares em 2009. No entanto, as previsões (todas as previsões, como aliás destaca o Banco de Portugal) têm um grau de incerteza “particularmente elevado”. Neste sentido, surpreende que o Governador do Banco de Portugal tenha afirmado, a fazer fé em notícias publicadas na comunicação social, que “a inflação iria baixar para 1%” como se de um facto se tratasse e não de uma projecção.
Uma eventual compressão pelas empresas dos salários agravará a crise devido à redução da procura interna. As exportações estão em queda acelerada: passaram de um crescimento médio de 8,5% em 2006-2007 para um forte abrandamento em 2008, com uma variação prevista para 0,6%, e o Banco de Portugal prevê uma redução de 3,6% este ano. As empresas não podem contar com a com a procura externa, devido à recessão nos principais mercados de exportação, pelo que têm de contar com a procura interna.
Os últimos dados das Contas Nacionais e as presentes projecções do Banco de Portugal mostram que o crescimento, ou pelo menos o evitar de uma maior recessão, depende sobretudo da procura interna e nesta do consumo privado, já que se prevê a queda do consumo público e do investimento.
Nestas condições, deve-se aumentar o investimento público e apoiar a procura interna por via dos salários, das prestações sociais e de outros apoios ao rendimento, em particular para as pessoas com menores rendimentos.
Não hipotecar o futuro
A CGTP-IN tem vindo a reclamar medidas concretas que não se esgotam em propostas de aumento de despesa, mas também em obter receitas, incluindo receitas fiscais provenientes de uma tributação mais progressiva e da tributação da riqueza, com vista a preservar o futuro.
A resposta à crise tem de passar por medidas que não reduzam as receitas do Estado, mas que actuem na despesa. O aumento da despesa resultante de investimentos e de medidas de apoio a sectores da população com menores rendimentos têm um elevado e imediato impacto na procura, o que não acontece com baixas de impostos e de contribuições. O investimento público, se for adequado, gera salários e produz bens úteis à sociedade.
A CGTP-IN é particularmente crítica a reduções de receitas públicas e, em particular, de contribuições sociais. O país tem elevadas necessidades sociais resultantes de um baixo nível de vida, de uma elevada participação da população ter um baixo grau de protecção social, de a população estar a envelhecer, de as desigualdades sociais serem muito fortes. A redução dos meios do Estado significa objectivamente o enfraquecimento do Estado Social e a desprotecção social de uma parte significativa da população.
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