RESUMO
O governo e, nomeadamente, o 1º ministro Sócrates, têm procurado fazer passar a mensagem de que o governo vai aumentar a despesa pública, nomeadamente, o investimento publico em 2009 para assim reduzir os efeitos da crise, nomeadamente no campo do desemprego. Mas isso não corresponde à verdade com mostram os dados oficiais constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007, do Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2009, e do Boletim Económico do Banco de Portugal de Inverno de 2008.
O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de Inverno de 2008, prevê para 2009 uma forte quebra do crescimento do Consumo Privado (0,4%, que é menos de um terço da taxa registada em 2008), uma variação negativa no investimento total (-1,7%, que é uma quebra dupla da verificada em 2008), e uma diminuição muito acentuada nas exportações portuguesas em 2009 (menos -3,6% do que o valor de 2008). Apesar deste forte decréscimo verificado na despesa privada e nas exportações, o Banco de Portugal prevê uma diminuição no Consumo Público de menos -0,1% relativamente ao verificado em 2008. É evidente, que esta quebra no consumo público, associada à diminuição da taxa de crescimento do consumo privado e à quebra acentuada das exportações, contribuirá para um maior agravamento da crise económica e social.
Situação semelhante se verifica no investimento público. E isto porque o investimento previsto no PIDDAC para 2009 é inferior, ao de 2003, em -25,8% em valores nominais, e em -34,9% a preços de 2003, que se obtém deduzindo o efeito do aumento de preços verificado entre 2003 e 2009. O valor de 2009, e é também inferior ao registado em 2007 em cerca de 500 milhões de euros. Mesmo o reduzido aumento que se verifica em 2009, relativamente a 2008, não compensa a quebra continuada registada no investimento público com este governo, devido à obsessão de reduzir o défice orçamental mesmo à custa das infra-estruturas básicas do País.
Por outro lado, e como o Parecer do Tribunal de Contas revela, uma coisa é o investimento previsto e outra coisa, bem diferente, é o investimento realizado. E tem-se verificado, após a tomada de posse do actual governo, a nível do PIDDAC, que é o programa de investimento mais importante do Estado, uma taxa de execução muito baixa. No período 2003-2004, portanto antes da tomada de posse deste governo, ela foi sempre superior a 73%, enquanto no período posterior (2005-2007) ela foi sempre inferior a 67% atingindo, em 2007, apenas 65,8% do previsto.
Face a esta diferença significativa que se tem verificado sempre, e mais com este governo, entre o previsto e o realizado, e ao insuficiente investimento público anunciado pelo governo para 2009, é de prever que os seus efeitos no combate à recessão e ao aumento do desemprego sejam extremamente reduzidos, apesar das múltiplas declarações do governo em contrário, que só podem ser interpretadas como a intenção de esconder esse facto.
O governo e, nomeadamente, o 1º ministro Sócrates, têm procurado fazer passar as seguintes mensagens: (1) A crise que o País enfrenta e o seu agravamento previsível em 2009, têm apenas causas externas; (2) O governo vai aumentar significativamente o investimento público em 2009 para assim reduzir os efeitos da crise, nomeadamente no campo do desemprego.
Embora essas declarações contrariem tudo o que este governo tem feito desde que tomou posse, no entanto, elas não correspondem à verdade. Se é verdade que existem razões externas para a crise, no entanto os seus efeitos mais graves em Portugal tem precisamente como causa uma política económica e financeira dominada pela obsessão do défice que deixou a economia e a sociedade portuguesa extremamente fragilizadas, e incapazes de enfrentar ou, pelo menos, de reduzir os efeitos graves da crise internacional. Para além disso, e como já tem acontecido muitas vezes no passado recente, este governo e, nomeadamente, Sócrates dizem uma coisa e fazem outra, pois não é verdade que o consumo publico vai aumentar em 2009 para compensar a redução do consumo privado e a quebra significativa nas exportações, nem é verdade que o investimento público cresça significativamente em 2009 para compensar a diminuição prevista no investimento privado. Para provar tudo isto, vamos utilizar dados oficiais constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007 , do Relatório de 2007 e do Boletim Económico do Banco de Portugal do Inverno de 2008 , e do Relatório do Orçamento do Estado para 2009 .
O CONSUMO PÚBLICO DIMINUIRÁ EM 2009, CONTRIBUINDO ASSIM PARA UM MAIOR AGRAVAMENTO DA CRISE E DO DESEMPREGO
A quebra na actividade económica e, consequentemente, o aumento do desemprego em Portugal têm como origem a diminuição do investimento, do consumo e das exportações. Uma forma que os governos têm de compensar a quebra no consumo privado e nas exportações, é aumentar o consumo público, e a diminuição do investimento privado é aumentar o investimento público. É desta forma que o governo podia dinamizar o mercado interno, fundamental para combater os efeitos da crise, No entanto, em 2009, apesar do crescimento reduzido no consumo privado e da forte quebra prevista nas exportações, a previsão do Banco de Portugal é que o consumo publico diminua, portanto uma variação pior do que a verificada em 2008. Relativamente ao investimento, apesar da quebra prevista no investimento privado o investimento publico continua a ser significativamente inferior ao registado até 2007, que foi insuficiente, facto esse que fragilizou a economia e a sociedade portuguesa, o que está a determinar que os efeitos da crise internacional sejam maiores em Portugal.
O quadro seguinte, construído com dados constantes do Relatório do Banco de Portugal de 2007 e do Boletim Económico de Inverno de 2008 também do Banco de Portugal, recentemente divulgado, mostra a variação das várias componentes que têm consequências na dimensão da crise portuguesa.
De acordo com o Boletim Económico de Inverno do Banco de Portugal, esta entidade prevê para 2009 uma forte quebra do crescimento do Consumo Privado, que entre 2008 e 2009, diminui de 1,4% para apenas 0,4% (menos de um terço da taxa registada em 2008), uma variação negativa no investimento total de – 1,7% (dupla da verificada em 2008), e uma diminuição muito acentuada nas exportações portuguesas em 2009 ( menos -3,6% do que o valor de 2008).
Apesar deste forte decréscimo verificado na despesa privada e nas exportações, o Banco de Portugal prevê, em 2009, uma diminuição no Consumo Público de -0,1% relativamente ao verificado em 2008. É evidente, que esta quebra no consumo público, a verificar-se, contribuirá para um maior agravamento da crise económica e social. O governo, no lugar de apostar no aumento do consumo público para assim reduzir os efeitos negativos da redução da despesa privada (consumo e investimento), opta precisamente pelo caminho contrário, diferentemente do que se verifica em muitos outros países. É a politica de obsessão do défice que continua a dominar este governo, apesar das declarações contrárias de Sócrates e de outros membros do governo, talvez porque pensem que uma mentira repetida muitas vezes acabará por passar como verdade para muita gente. Mas mesmos os dados oficiais desmentem o governo.
O INVESTIMENTO PÚBLICO TEM DIMINUÍDO COM ESTE GOVERNO E VAI SER EM 2009 INFERIOR AO DE 2005 E MESMO AO DE 2007
Uma das declarações mais repetidas ultimamente pelo governo e, nomeadamente, por Sócrates, é que o governo vai aumentar significativamente o investimento público, para assim compensar a quebra prevista no investimento privado, e assim combater os efeitos da crise, nomeadamente no campo do desemprego. Parece que só agora é que Sócrates "descobriu" o papel e a importância do investimento público
Mas também neste campo, os dados oficiais desmentem o governo e Sócrates. Para isso, observe-se o quadro seguinte, construído com dados constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007 e do Relatório do governo que acompanhou o Orçamento do Estado para 2009.
Os dados do quadro são dados oficiais, e eles mostram que o investimento público feito através do PIDDAC, que é o Programa de Investimentos mais importante do Estado, registou uma quebra continuada, e o previsto para 2009 constante do Orçamento do Estado é significativamente inferior ao previsto em todos os anos do período 2003-2007, apesar de neste período se ter verificado uma forte quebra, nomeadamente após a tomada de posse do actual governo. Por ex., o investimento previsto para 2009 é inferior ao de 2003, em -25,8% em valores nominais, e em -34,9% a preços de 2003, ou seja, em valores reais, que se obtém deduzindo o efeito do aumento de preços verificado entre 2003 e 2009.
Por outro lado, e como os dados do Parecer do Tribunal de Contas também constantes do quadro anterior mostram, uma coisa é o investimento previsto e outra coisa, bem diferente, é o investimento realizado. E como revelam os dados da última coluna à esquerda do quadro, tem-se verificado, após a tomada de posse do actual governo, uma taxa de execução do PIDDAC muito baixa. No período 2003-2004, portanto antes da tomada de posse deste governo, ela foi sempre superior a 73%, enquanto no período posterior (2005-2007) ela foi sempre inferior a 67% atingindo, em 2007, apenas 65,8% do previsto.
Para além de tudo isto, é preciso ter presente que medeia, a nível do sector publico ainda mais do que no sector privado, um período de tempo grande entre a decisão de fazer um investimento e o inicio de execução desse investimento, porque existem uma série de etapas que terão de ser necessariamente respeitadas, por um lado, para permitir que qualquer empresa, em igualdade de condições, possa apresentar a sua proposta e, por outro lado, para aumentar a transparência e reduzir as possibilidades de corrupção e compadrios, assegurando ao Estado também as melhores condições e o melhor preço através do confronto das diversas propostas. É evidente, que a recente proposta de lei do governo de ajuste directo de obras até cinco milhões de euros vai contra estas regras de segurança, e é também o reconhecimento de que, com as regras existentes no sector público, medeia um grande período entre a decisão de investir e o inicio da execução.
Face a este facto, e ao insuficiente investimento público, é de prever que os seus efeitos no combate à recessão e ao aumento do desemprego sejam extremamente reduzidos em 2009, apesar das múltiplas declarações do governo, que só podem ser interpretadas como a intenção de esconder esse facto.
A verdade é que a obsessão de reduzir o défice que tem dominado toda a politica deste governo não só no período 2005-2008, mas que continua em 2009 apesar das múltiplas declarações em contrario feitas por Sócrates, fragilizou a economia e a sociedade portuguesa, tornando-as incapazes de enfrentar a grave crise internacional, o que vai determinar que os seus efeitos em Portugal, sob o ponto de vista económico e social, nos próximos anos, sejam muito maiores se a politica do governo tivesse sido outra, a de fortalecer o tecido produtivo e social nacional. O forte endividamento quer das famílias, quer das empresas, quer do País que se verificou desde a tomada de posse deste governo, assim como o reduzido investimento registados na agricultura e na industria, não preparam Portugal para enfrentar a grave crise actual. E isto apesar de ela ser previsível já a partir de Agosto de 2007, mas a miopia do governo e do pensamento económico neoliberal dominante impediu que fossem tomadas atempadamente medidas para reduzir os seus efeitos. Só agora é que Sócrates e os neoliberais que têm acesso privilegiado aos media, é que "descobriram" a importância do investimento público e, mesmo assim, só a nível de palavras pois, em actos, ele continua a ser manifestamente insuficiente, como ficou claro com base mesmo em dados oficiais.
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