Uma delegação da Fectrans/CGTP-IN levou na segunda-feira o protesto dos trabalhadores ao Ministério da Economia e conseguiu que o ministro marcasse uma reunião para a manhã seguinte.
Confrontados com um Plano Estratégico de Transportes, anunciado sexta-feira à tarde, na Assembleia da República, pelo ministro Álvaro Santos Pereira, representantes da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações decidiram «ocupar» as instalações no Ministério, em Lisboa, para exigirem uma audiência urgente.
Desde Julho que os representantes dos trabalhadores das empresas CP, Refer, Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo e Soflusa reclamavam uma audiência ao ministro, designadamente para abordar a recusa das administrações a negociar os acordos de empresa.
Com a «ocupação», repudiaram o comportamento ilegal do Governo ao não ter informado previamente as organizações sindicais sobre um plano que consideram comprometer «o futuro das empresas, milhares de postos de trabalho, e os direitos laborais adquiridos, constantes nos acordos de empresa graças a décadas de lutas e de negociações», explicou à imprensa o dirigente da Fectrans/CGTP-IN, Vítor Pereira.
«O Governo prefere o confronto com os trabalhadores», concluía o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, da Fectrans, numa carta que enviou, ainda no dia 7, ao secretário de Estado dos Transportes, subordinada à fusão entre a Transtejo e a Soflusa.
Defender direitos
Haverá forte contestação laboral se o Governo pretender suspender a contratação colectiva e os direitos nela reconhecidos e em vigor, garantia à Lusa, a 30 de Setembro, o dirigente sindical Amável Alves, avisando que «o Governo não pode alterar, unilateralmente, a legislação em vigor».
A Fectrans declarou que não aceita alterações unilaterais aos direitos constantes na contratação colectiva, e garantiu que, com a luta, os trabalhadores irão defendê-los. A reacção surgiu após o Diário Económico ter anunciado a intenção do Governo de extinguir os acordos de empresa, argumentando com a necessidade de redução de encargos salariais e operacionais. Durante todo o ano passado e até agora, as administrações têm recusado negociar a revisão dos AE, recordou o dirigente sindical, salientando os conflitos laborais ocorridos no Metropolitano de Lisboa, na CP e na Transtejo, por motivo desses bloqueios.
Repor a verdade
Na Transtejo e na Soflusa, o anúncio, pelo ministro, do fim do pagamento do prémio de assiduidade (230 euros, equivalente a cerca de 25 por cento da remuneração mensal) «poderá originar greves», confirmou à Lusa o presidente do Sindicato dos Fluviais, Artur Toureiro.
Num comunicado de 29 de Setembro, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Transtejo já tinha avisado que «o Governo quer voltar aos tempos da Idade Média».
No Metropolitano de Lisboa, a CT acusou, segunda-feira, o Executivo PSD/CDS-PP de pretender «acabar com a nossa empresa». Em comunicado, salientou que «o problema não é o défice», pois as dívidas transitarão para a única empresa que fica na posse do Estado, a Refer», deixando-lhe o prejuízo. Avisando para a intenção de total desmantelamento do Metropolitano, acusou o Governo de «passar para os privados os serviços e as áreas que têm lucro». Esta intenção, somada à de destruição do Acordo de Empresa, fez a CT afirmar que «os trabalhadores vão para a luta».
Notícias do Jornal I sobre supostas «regalias» usufruídas pelos trabalhadores da Carris levaram o STRUP/CGTP-IN a escrever àquele diário, desmentindo minuciosamente cada um dos pontos referidos. Os dias a mais de férias devem-se a compensações por trabalho extra; as barbearias não funcionam há anos; o transporte gratuito de trabalhadores e familiares não causa qualquer prejuízo; os complementos de reforma existem porque os trabalhadores para eles descontaram; e os maus resultados financeiros não têm qualquer relação com os direitos laborais.
Estrangulamento
O problema de fundo está no estrangulamento financeiro provocado por governos que, durante anos, passaram para o sector responsabilidades que competiam ao Estado, explicou, dia 6, José Manuel Oliveira, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário. Falava à Lusa, depois de O Sol ter revelado que o Governo pretende efectuar «cortes drásticos» no financiamento; fundir a Carris com o Metropolitano de Lisboa, a STCP com o Metro do Porto, e a Transtejo com a Soflusa; aumentar em dez por cento o tarifário e eliminar mais de 450 quilómetros de linhas férreas (20 por cento de toda a ferrovia nacional). As extinções do Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos também constam no rol de intenções.
Em declarações à agência noticiosa, a 28 de Setembro, o dirigente da Fectrans e da CGTP-IN, Amável Alves, acusou o Governo de pretender fazer utentes e trabalhadores pagarem o endividamento daquelas empresas, salientando que mais aumentos de tarifário penalizarão os utentes, que já pagam mais desde Agosto.
Concretizando-se as privatizações, «o Estado assumirá o passivo que acabará por ser pago por todos os portugueses e não por quem as adquirir», avisou.
Trabalhadores vão à luta
Para anteontem à tarde estava agendada uma reunião de sindicatos do sector, da CGTP-IN, da UGT e independentes, onde se ia decidir acções a desenvolver para combater este plano do Governo.
Na Refer, foi marcada para dia 21 uma greve, de duas horas por turno, que abrange ainda o trabalho extraordinário, em dia de descanso obrigatório e nas escalas «elaboradas com falta de repouso», refere o Sindicato dos Ferroviários, que convocou esta luta com outras estruturas representativas, em defesa do direito dos trabalhadores às concessões de viagem.
Na Soflusa, até ao fim do ano, os trabalhadores cumprirão greve ao trabalho extraordinário e às alterações de escala. A acção foi decidida, também dia 6, em plenário geral, no terminal do Barreiro, que paralisou a ligação fluvial durante algumas horas.
Numa moção, aprovada por unanimidade, num plenário de trabalhadores da STCP, a 29 de Setembro, que provocou a paragem de circulação de cerca de 80 por cento da frota, foram exigidas explicações urgentes sobre o plano de reestruturação, e os sindicatos ficaram mandatados para marcar greve, se não obtiverem resposta. Os trabalhadores também contestaram a organização dos tempos de trabalho e a precariedade, e exigiram o direito à efectividade.
Por a administração ter «rasgado acordos» relativos à CP Carga, o Sindicato dos Ferroviários da CGTP-IN anunciou, em comunicado, que «a resposta é a luta». Depois de ter acordado acrescentar um terceiro agente à manobra na Guarda, Pampilhosa-Valouro, Tandim, D'Arque e Irivo, a administração retirou, unilateralmente, o referido agente. Se o mesmo não for reposto, o sindicato avisou, dia 3, que avançará com um pré-aviso de greve, e aconselhou os ferroviários a não efectuar aquelas manobras até que seja reposta a legalidade.
Transportes vão à luta dia 20
Uma concentração de protesto, dia 20, junto ao Ministério da Economia e um dia de greve em Novembro foram as acções decididas, terça-feira, por representantes dos sindicatos dos transportes.
A reunião fez um balanço do encontro tido durante a manhã com o ministro Álvaro Santos Pereira, conseguida depois de os representantes sindicais terem «ocupado» o Ministério exigindo-a urgentemente, no dia anterior, para serem esclarecidos sobre as intenções e conteúdos do «Plano Estratégico de Transportes» anunciado sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República (ver página 11). Num comunicado conjunto emitido após o encontro, os sindicatos revelaram que o membro do Governo confirmou como aquele plano pretende alterar profundamente o sistema público de transportes, reduzir os serviços prestados aos utentes, provocar mais despedimentos, destruir os acordos de empresa, retirar direitos, privatizar empresas, destruir o serviço púbico de transportes e aumentar o tarifário.
À saída da reunião, o dirigente da federação sindical e da central, Amável Alves, confirmou que o ministro traçou «um quadro negro da situação do País e afirmou que são precisos mais sacrifícios».
Questionado na mesma tarde pela Lusa sobre a possibilidade de ocorrerem despedimentos em resultado daquele plano, o ministro confirmou que a fusão de empresas prevê despedimentos, dizendo, a propósito, que «temos de ir mais além do que inicialmente pensávamos».
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