Às causas que respeitam a funcionários, serviços e população, em geral, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa acrescenta as razões que resultam da acção da maioria dirigida por António Costa.
Para dia 6 de Maio, o STML/CGTP-IN avançou com um pré-aviso de greve, de 24 horas, e promove durante esta semana iniciativas de discussão e mobilização para a luta.
O processo de reorganização dos serviços na CML revela agora «muitas das consequências denunciadas e combatidas» pelo sindicato e pelos trabalhadores – refere uma nota da direcção do STML, sobre os motivos para adesão à greve.
Entre as questões mais gerais, que justificam a decisão, são referidas a destruição dos serviços públicos, por via de desinvestimento e esvaziamento, e as consequências negativas da «reforma» da Administração Pública (como o SIADAP, um «sistema de avaliação injusto e arbitrário», a «mobilidade especial», os mapas de pessoal, a lei dos vínculos, carreiras e remunerações). A situação «poderá agora agravar-se, com a entrada do FMI», previne o sindicato, recordando o que já se viu acontecer na Grécia e na Irlanda. Em causa, concretiza o STML, poderá estar o despedimento de trabalhadores do Estado, a redução das suas remunerações, a redução de verbas para os serviços públicos (incluindo as autarquias locais), a destruição das funções sociais do Estado na saúde, educação ou Segurança Social.
Já na CML, está a verificar-se que a reorganização aprovada em Fevereiro pelo PS e aliados (com abstenção do PSD) veio provocar «duplicação de competências em inúmeros serviços»; veio instalar «desconfiança, insegurança e instabilidade» entre os trabalhadores, com a criação de uma «bolsa de preferências»; veio estimular a «total desresponsabilização da CML num conjunto significativo de áreas de intervenção», por «externalização» ou privatização, com destaque para as instalações desportivas e a gestão dos jardins.
Rompendo o acordo que vinha ao encontro de uma reivindicação antiga, o executivo suspendeu o concurso de admissão de 241 cantoneiros (com lista já publicada) e 88 motoristas.
Para o Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, o STML convocou greve das zero horas de 7 de Maio até às 24 horas de dia 9. Todos os restantes trabalhadores deverão participar na greve de dia 6. Foi ainda convocada greve ao trabalho extraordinário, de 7 a 15 de Maio.
Objectivos médicos
Na semana passada, os sindicatos dos Médicos do Norte, da Zona Centro e da Zona Sul, filiados na FNAM, apresentaram um aviso prévio de greve, por 24 horas, para 6 de Maio. No documento, publicado no sítio da federação na Internet, são apontados seis objectivos desta luta:
- por serviços públicos de qualidade e ao serviço de todos;
- pelo Serviço Nacional de Saúde geral, universal e tendencialmente gratuito;
- pela reposição imediata das verbas indevidamente descontadas por trabalho extraordinário efectuado até final de 2010;
- pela negociação da grelha salarial única para a carreira médica;
- pela contratação imediata dos jovens especialistas após a respectiva formação;
- e pela extinção dos regimes empresariais na Saúde que têm originado o descalabro
financeiro no sector.
Como noticiámos, no dia 6 de Abril, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública convocou para 6 de Maio uma greve de 24 horas, de protesto contra as consequências do violento ataque que governos do PS e do PSD têm desferido contra os trabalhadores e os serviços públicos, nos últimos dez anos. Com a greve, a FNSFP/CGTP-IN pretende dar continuidade à luta dos trabalhadores, cuja força ficou demonstrada na greve geral de 24 de Novembro e na manifestação nacional de 19 de Março, entre outras; quer ainda deixar um aviso e um contributo para que as eleições de 5 de Junho propiciem uma mudança de rumo.
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