Filipe Paiva Cardoso
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) levanta várias reservas às previsões do governo para 2012 na análise preliminar ao Orçamento do Estado para o próximo ano.
Segundo a UTAO, as estimativas do PSD para as exportações – das quais Portugal depende bastante – não incluem as novas projecções de quebra económica generalizada na zona euro, que naturalmente implicam uma redução das vendas de Portugal ao exterior. “O enfraquecimento da procura dirigida às exportações portuguesas em resultado do abrandamento da actividade económica terá, assim, consequências significativas nas projecções para a evolução da actividade nacional”, diz a UTAO. O governo prevê um crescimento de 1,1% na zona euro, quando a Economist Intelligence Unit antecipa uma contracção de 0,3% para a região.
No desemprego está outro alerta da UTAO. O “desemprego poderá vir a revelar-se superior” aos 13,4% projectados, dizem, lembrando a história: “Para 2012 perspectiva-se uma contracção da actividade económica superior à verificada em anteriores episódios de redução real do PIB, porém esta é acompanhada por um aumento inferior do desemprego.” A confirmar-se, “as despesas com prestações sociais” serão maiores que o previsto no OE.
Já nas receitas, a UTAO deixa uma dúvida sobre o crescimento de 2,8% na receita fiscal. Para a UTAO, o OE “não apresenta elementos que permitam a um observador externo aferir da razoabilidade da estimativa da receita”.
Outra dúvida está na Administração Regional e Local, onde o governo prevê uma melhoria do saldo – para um excedente de 0,3% do PIB. O problema? É que “os orçamentos das autarquias e regiões são aprovados pelos próprios e não no Orçamento do Estado.”
Pensionistas pagam bancários Os cortes nos subsídios aos pensionistas vão servir para pagar as pensões dos bancários – agora integrados no Estado em nome do combate ao défice no curto-prazo. “Os encargos com o pagamento de pensões de velhice deverão aumentar 1,1%, apesar da redução/suspensão do pagamento dos subsídios”, diz a UTAO. Mas se há cortes, como sobem os encargos? “Presume-se que na evolução dos encargos com as pensões de velhice, o efeito-preço será mais que compensado pelo efeito-volume decorrente da incorporação dos pensionistas da banca no sistema da segurança social, na sequência da transferência de fundos de pensões”.
Segundo a UTAO, as estimativas do PSD para as exportações – das quais Portugal depende bastante – não incluem as novas projecções de quebra económica generalizada na zona euro, que naturalmente implicam uma redução das vendas de Portugal ao exterior. “O enfraquecimento da procura dirigida às exportações portuguesas em resultado do abrandamento da actividade económica terá, assim, consequências significativas nas projecções para a evolução da actividade nacional”, diz a UTAO. O governo prevê um crescimento de 1,1% na zona euro, quando a Economist Intelligence Unit antecipa uma contracção de 0,3% para a região.
No desemprego está outro alerta da UTAO. O “desemprego poderá vir a revelar-se superior” aos 13,4% projectados, dizem, lembrando a história: “Para 2012 perspectiva-se uma contracção da actividade económica superior à verificada em anteriores episódios de redução real do PIB, porém esta é acompanhada por um aumento inferior do desemprego.” A confirmar-se, “as despesas com prestações sociais” serão maiores que o previsto no OE.
Já nas receitas, a UTAO deixa uma dúvida sobre o crescimento de 2,8% na receita fiscal. Para a UTAO, o OE “não apresenta elementos que permitam a um observador externo aferir da razoabilidade da estimativa da receita”.
Outra dúvida está na Administração Regional e Local, onde o governo prevê uma melhoria do saldo – para um excedente de 0,3% do PIB. O problema? É que “os orçamentos das autarquias e regiões são aprovados pelos próprios e não no Orçamento do Estado.”
Pensionistas pagam bancários Os cortes nos subsídios aos pensionistas vão servir para pagar as pensões dos bancários – agora integrados no Estado em nome do combate ao défice no curto-prazo. “Os encargos com o pagamento de pensões de velhice deverão aumentar 1,1%, apesar da redução/suspensão do pagamento dos subsídios”, diz a UTAO. Mas se há cortes, como sobem os encargos? “Presume-se que na evolução dos encargos com as pensões de velhice, o efeito-preço será mais que compensado pelo efeito-volume decorrente da incorporação dos pensionistas da banca no sistema da segurança social, na sequência da transferência de fundos de pensões”.
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