A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera "ilegais" os cortes dos subsídios de Natal e de férias na Função Pública e promete zelar pelo Estado de direito.
Em comunicado, que a Renascença avança, os juízes afirmam temer uma "desagregação social, a graves problemas e conflitos", face a uma distribuição desigual dos sacrifícios. "Estes devem respeitar os princípios constitucionais, ser distribuídos por quem têm rendimentos e em função da sua capacidade contributiva e não, discriminar negativamente, as pessoas que exercem funções no sector público”, justificou António Martins.
Para a associção sindical, a eliminação - disfarçada de suspensão duradoura-, destes dois subsídios constitui uma "medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição", configurando um imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho.
No mesmo texto, a ASJP diz que vai continuar a acompanhar o debate que envolve a proposta de OE 2012, com profunda preocupação e de forma muito atenta. “Neste momento de emergência nacional, em que o país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social, os juízes portugueses querem assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos e que não caucionarão atropelos aos valores da Justiça e do Direito, consagrados em instrumentos internacionais e também na Constituição”, remata.
A associção reconhece que a situação difícil do país impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um "grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade", mas alerta que quaisquer sacrifícios "têm de respeitar os princípios constitucionais".
Em comunicado, que a Renascença avança, os juízes afirmam temer uma "desagregação social, a graves problemas e conflitos", face a uma distribuição desigual dos sacrifícios. "Estes devem respeitar os princípios constitucionais, ser distribuídos por quem têm rendimentos e em função da sua capacidade contributiva e não, discriminar negativamente, as pessoas que exercem funções no sector público”, justificou António Martins.
Para a associção sindical, a eliminação - disfarçada de suspensão duradoura-, destes dois subsídios constitui uma "medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição", configurando um imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho.
No mesmo texto, a ASJP diz que vai continuar a acompanhar o debate que envolve a proposta de OE 2012, com profunda preocupação e de forma muito atenta. “Neste momento de emergência nacional, em que o país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social, os juízes portugueses querem assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos e que não caucionarão atropelos aos valores da Justiça e do Direito, consagrados em instrumentos internacionais e também na Constituição”, remata.
A associção reconhece que a situação difícil do país impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um "grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade", mas alerta que quaisquer sacrifícios "têm de respeitar os princípios constitucionais".
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