“No sistema criminal é claramente uma Justiça para quem tem ou não tem dinheiro”, sustentou, frisando que ao nível dos processos cíveis “há uma colonização das empresas e o cidadão que não é empresa é posto de lado”.
Segundo Mouraz Lopes, reportando-se a relatórios do Observatório Permanente da Justiça, “nos últimos dez anos não há nenhum processo-crime em Portugal envolvendo pessoas de relevância social ou económica que tenha chegado a trânsito em julgado”.
No entanto - acrescentou -, “o cidadão comum é julgado num prazo razoável”.
“Parece que ninguém se preocupa com as desigualdades de acesso à Justiça, do legislador ao juiz”, considerou este juiz desembargador e dirigente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
Na sua perspectiva, “o tribunal acaba por viver bem com esta situação absolutamente insustentável”, o que leva a “questionar o papel dos juízes nas decisões”.
“O poder judicial é o único que tem esta marca indelével da verdade. Julgamos para descobrir a verdade”, salientou, defendendo uma intervenção dos juízes no sentido de contribuírem para combater as desigualdades de acesso, “pela compreensão da diferença”.
José Mouraz Lopes foi um dos oradores num painel sobre os desafios da magistratura no século XXI, num workshop organizado conjuntamente pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
Destak.pt - 25.09.09
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