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12/02/2009

Casos da «crise»

Num cenário de dificuldades económicas e financeiras, várias empresas multinacionais, tanto das mais faladas, como das menos referidas nos noticiários, mostram em passos concretos que pretendem, afinal, aumentar a exploração dos trabalhadores.

Na Qimonda portuguesa, em Vila do Conde, há 1700 trabalhadores que confiaram no futuro de um projecto que tinha tudo para ser sólido. Tinha as verbas avultadas disponibilizadas pelo Estado e pela União Europeia (500 milhões de euros, 200 dos quais nos últimos dois anos), mas tinha também o facto de ser a única empresa da UE na produção de semicondutores, com mão-de-obra de reconhecida qualidade. A estes trabalhadores até foi imposta, desde há dois anos, a jornada de trabalho de 12 horas.
Depois da casa-mãe alemã se ter apresentado à insolvência, a 23 de Janeiro – precipitando a inquietação também na região de Dresden, onde igualmente tinham sido alimentadas muitas expectativas de desenvolvimento de uma indústria de ponta –, o futuro dos trabalhadores está abandonado pelos governos aos interesses do «mundo dos negócios», como notou um dirigente do STIENC/CGTP-IN, na semana passada, após uma reunião com o ministro da Economia.
Das preocupações dos trabalhadores deram conta os representantes portugueses e alemães, na audição que tiveram dia 4, no Parlamento Europeu, por iniciativa de Ilda Figueiredo, e onde receberam o apoio dos deputados do grupo GUE/NGL e de outras formações.
Desmentindo na prática a ideia de que salvar a empresa e o emprego é um objectivo que une todos por igual, a administração anunciou abruptamente que pretendia suspender o prémio de produção na fábrica portuguesa – o que o sindicato prontamente repudiou, por ser ilegal e por não evidenciar boa-fé. A situação é agravada com constantes referências a redução de pessoal, como via para «salvar» a empresa.
Em constante sobressalto têm vivido os trabalhadores da Peugeot-Citroën, em Mangualde. Em 2006 e em 2008, na altura das negociações salariais, houve ameaças de deslocalização, sob diversos pretextos. Nesses anos, a fábrica contribuiu para os avultados lucros do grupo PSA Citroën, mas este negou qualquer ganho salarial, ficando-se pela taxa oficial de inflação. Agora, com as quebras nas vendas, vieram as suspensões da laboração, a eliminação do turno nocturno e uma «redistribuição» de operários pelos sectores. Das 1400 pessoas que ali trabalhavam, cerca de 500 ficaram sem emprego, no virar de ano e até à retoma da laboração, dia 5, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos. Uma terceira paragem está anunciada para a primeira semana de Março.
A nova Comissão de Trabalhadores, empossada dia 5, veio manifestar publicamente «muitas dúvidas sobre a legitimidade de algumas situações», como estas paragens da laboração e a «bolsa» de horas. Por não encontrarem documentação que justifique os acordos feitos e outras situações «irregulares», os membros da CT pretendem que a administração esclareça as questões colocadas.
Na mesma quinta-feira, outro sobressalto abateu-se sobre Vendas Novas, com a notícia da insolvência da Edscha, fabricante alemã de componentes que fornece 16 marcas automóveis e que, em 2001, adquiriu no concelho a Arjal. Emprega cerca de 200 pessoas, que reconhecem a diminuição das encomendas, mas também não esquecem que a unidade portuguesa tem apresentado os melhores resultados do grupo (15 fábricas na Europa) e acolhe um importante centro de estudos e planeamento. O presidente da Câmara, José Figueira (PCP), pediu uma audiência urgente aos ministros do Trabalho e da Economia, e mostrou-se ainda mais preocupado por atravessarem dificuldades outras empresas do Parque Industrial. Aqui, no final do ano, fecharam três fábricas corticeiras e uma do sector automóvel.
Uma urgente intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho deveria ocorrer na têxtil Tsuzuki, em Vila do Conde, defendeu anteontem a Comissão Concelhia do PCP. Com 40 trabalhadores há meses em lay-off, vem tentando aliciar o pessoal para a rescisão dos contratos, prometendo acesso ao subsídio de desemprego e o pagamento de um valor que representa cerca de dez por cento da indemnização legal. Muitos dos cerca de cem trabalhadores têm ordens para permanecerem em casa. A empresa não pagou os salários de Janeiro e afixou um comunicado a declarar que não prevê qualquer data para regularizar o pagamento.
Várias situações que justificam uma fiscalização mais apertada foram apontadas, na semana passada, pela União dos Sindicatos de Viana do Castelo. Citado pela agência Lusa, o coordenador da estrutura distrital da CGTP-IN revelou, por exemplo, que a Dalphi Metal, com mais de 500 trabalhadores, mandou vários deles ficarem em casa, criando uma «dívida» à empresa que pode ir até às 200 horas e que será «paga» quando a firma entender conveniente. Com 700 trabalhadores, a Leoni decidiu parar 23 dias, nos próximos seis meses, descontando nos salários todo o tempo de paragem. Despedimentos, suspensão de contratos e paragens afectam outras empresas do distrito, colocando os custos da crise sobre os ombros de cerca de dois mil trabalhadores.
Na Fehst, em Braga, menos de um mês bastou para dar razão ao parecer negativo da CT quanto à redução temporária do período normal de trabalho. O lay-off vigora desde 6 de Janeiro, por três meses, abrangeu todos os trabalhadores e... a administração decidiu incluir-se também. Mas até dia 4, já tinha decidido retirar do lay-off 14 trabalhadores, três chefias e os dois administradores. Teve que tomar outras medidas, para corresponder ao volume de produção.
Feita a denúncia à ACT, falta eficácia na actuação desta. Mas apenas dois funcionários da DGERT, no Porto, estão a despachar as centenas de processos de lay-off de todo o Norte, ali entrados desde Janeiro, protestou anteontem a CT.
Avante! - 12.02.09

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