O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manifestou-se hoje "indignado e revoltado" com as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e anunciou que vai aderir à greve geral de 24 de novembro.
"Para além destas medidas, decidimos também não comparecer amanhã (dia 20) na reunião do Conselho Consultivo da Justiça, não só como forma de protesto, mas também porque achamos não valer a pena participar numa discussão sobre o que já está decidido", diz o SFJ em comunicado.
Foi ainda decidido pelo SFJ "concertar" com os restantes sindicatos da área da Justiça (magistrados do Ministério Público, juízes e funcionários da invesigação criminal da PJ) um "conjunto de acções que visem alertar a população em geral e os políticos em particular para as consequências perigosíssimas para os utentes da Justiça de algumas das medidas anunciadas".
Em análise está ainda a realização de ações de protesto sectoriais por parte dos funcionários judiciais que, de acordo com o SFJ, têm sido "provavelmente as maiores vítimas dos cortes, contenções, alterações e tudo mais que tem sucedido na Justiça".
O SFJ refere que "faltam mais de 1600 funcionários" no sistema judicial e que "o próprio secretário de Estado reconhece que a falta de oficiais de Justiça é ´assustadora´".
"Todavia, os que ainda resistem nas secretarias dos tribunais são forçados a trabalhar por eles e por esses que faltam", acrescenta o SFJ, presidido por Fernando Jorge.
O SFJ critica ainda "a farsa" que constituiu a pretensa audição/negociação que o Ministério da Justiça fez, juntamente com o Ministério das Finanças, em que convocou o sindicato de um dia para o outro e só entregou os documentos para “negociação” no próprio dia da reunião.
"Foi mais uma demonstração de desconsideração pelos funcionários judiciais", considerou o SFJ, alegando que o "reconhecimento" recebido do Governo foi "diminuição dos vencimentos, aumentos das contribuições, congelamento das progressões e promoções, ausência de formação, equipamentos de trabalho obsoletos, pressão e exigências", sendo altura de dizer "basta".
O Orçamento do Estado para 2011 prevê para a área da Justiça cortes na despesa consolidada de 5,6 por cento (1 536,6 milhões de euros), face à execução estimada para este ano, representando uma diminuição de 90,7 milhões de euros.
A despesa consolidada é composta maioritariamente por despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, os quais representam mais de 91 por cento do total.
O Orçamento da Justiça para 2011 e a criação do Fundo de Modernização são dois dos temas que serão analisados na reunião de quarta feira do Conselho Consultivo da Justiça, um órgão de consulta do ministro da tutela.
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