Les représentants syndicaux sont moins bien payés

Le salaire des délégués syndicaux est inférieur de 10 % à celui des autres employés à travail égal.

Dans les entreprises, les délégués syndicaux sont payés en moyenne 10 % de moins que leurs collègues, à caractéristiques égales (âge, expérience, diplôme et sexe) et à lieu de travail équivalent (taille, secteur, région), selon une étude de l’Ecole d’économie de Paris. Ces écarts interviennent environ cinq ans après être devenu délégué, par le biais d’absences de promotion ou d’augmentation de salaires.

La différence de salaire semble plus forte pour les représentants des syndicats réputés les plus combatifs [1]. Ces écarts de salaires concernent plus particulièrement les délégués CGT, qui gagnent en moyenne 20 % de moins que leurs collègues non syndiqués, tandis que les délégués CFDT sont payés 10 % de moins. Quant à ceux de Force ouvrière (FO) ils ne sont pas moins payés.

Ecarts de salaires entre les délégués syndicaux et les salariés non syndiqués Ecarts de salaires inexpliqués en % Fiabilité Tous représentants syndicaux 10,1 Très bonne Représentants CGT 20,6 Très bonne Représentants CFDT 12,3 Bonne Représentants FO - 1,1 Non significatif Autres représentants 2,5 Non significatif Source : Ecole d'économie de Paris. Année des données : 2004

L’étude a été réalisée à partir d’une enquête du ministère du travail conduite en 2004 sur les institutions représentatives du personnel auprès de 2 929 établissements de plus de 20 salariés. Les données ont été associées avec les déclarations annuelles de salaires des travailleurs interrogés. Seules les observations sur les grands syndicats ont pu être traitées par manque de données sur les plus petits. L’auteur ambitionnait de mesurer une discrimination salariale pour les syndiqués en général, mais les résultats n’étaient pas significatifs.

Retrouvez l’intégralité de l’étude de Thomas Breda, Are union representatives badly paid ? Evidence from France, document de travail n° 2010-26 de l’Ecole d’économie de Paris, octobre 2010, en cliquant sur le lien ci-dessous.

Pour aller plus loin sur les discriminations, voir aussi : Inégalités et discriminations.

[1] La CGT est le syndicat qui signe le moins d’accords collectifs, 34 % en 2008, alors que la CFDT est celui qui en signe le plus, 78%.

http://www.inegalites.fr/spip.php?article1513&id_mot=79

Wittgenstein et le religieux

ThéoRèmes - 1 | 2011

L'étude empirique des religions renvoie à une grande diversité de disciplines : sociologie, histoire, anthropologie, psychologie ou sciences cognitives, parmi d'autres. Dans leur diversité, leur volonté d'objectiver les pratiques religieuses, ou au contraire les engagements métaphysiques, voire théologiques, dont elles peuvent être porteuses, ces sciences du religieux posent une série de problèmes qui font le cœur de la revue. Celle-ci vise donc à promouvoir des travaux scientifiques, philosophiques ou théologiques qui se confrontent aux enjeux d'une approche des religions par l'expérience.

Pour profiter pleinement des potentialités du Web, ThéoRèmes a choisi de ne pas fonctionner sur le modèle classique de la parution par numéros, mais de publier les articles sélectionnés par son comité scientifique dès qu'ils sont finalisés, et de les organiser par discipline et thématiquement. Cette organisation par disciplines ne doit toutefois pas tromper : les articles publiés par ThéoRèmes ont une vocation réflexive, qu'elle soit épistémologique ou proprement philosophique. Des dossiers thématiques sont publiés régulièrement.

• Yann Schmitt
  Editorial : Wittgenstein et le religieux [Texte intégral]
  15 décembre 2011 | ThéoRèmes, 1 | 2011
• Jacques Bouveresse et Yann Schmitt
  Entretien avec Jacques Bouveresse [Texte intégral]
  A propos de Que peut-on faire de la religion ?
  15 décembre 2011 | ThéoRèmes, 1 | 2011
• Roger Pouivet
  Sur la rationalité des croyances religieuses [Texte intégral]
  Une discussion de Que peut-on faire de la religion ? de Jacques Bouveresse
  15 décembre 2011 | ThéoRèmes, 1 | 2011
• Cora Diamond
  Croyance, compréhension et incompréhension : Wittgenstein et la religion [Texte intégral]
  15 décembre 2011 | ThéoRèmes, 1 | 2011
• Elise Marrou
  De la certitude religieuse : Wittgenstein sur la corde raide [Texte intégral]
  15 décembre 2011 | ThéoRèmes, 1 | 2011
• Michel Le Du
  L’animal cérémoniel : de la religion à la politique [Texte intégral]
  15 décembre 2011 | ThéoRèmes, 1 | 2011

http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=6041973580550713426

CGTP promete oposição firme ao "duplo financiamento" do SNS

A CGTP manifestou-se, esta quinta-feira, contra o aumento das taxas moderadoras, considerando tratar-se de um "forte ataque" aos trabalhadores, e garantiu que se oporá firmemente a este "duplo financiamento do Serviço Nacional de Saúde".

 

foto Arquivo JN

 

Para a central sindical, esta alteração "é um forte ataque à universalidade e acessibilidade dos trabalhadores e das suas famílias e demais população aos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

"Este aumento, associado à contenção 'cega' das despesas do SNS realizada pelo Governo PSD/CDS, é um ataque à promoção de saúde, que é fundamental para a qualidade de vida das pessoas, o bem-estar social e a coesão da sociedade", afirma a CGTP em comunicado.

Para os sindicatos, este "agravamento" dos custos de saúde vai promover a doença e conduzir a um "retrocesso social brutal", que põe em causa os ganhos de saúde conseguidos e "tão salientados por organismos internacionais".

A CGTP não tem dúvidas de que esta política trará pesados encargos a médio e a longo prazo para o país, uma vez que as pessoas vão deixar de ter uma atitude preventiva por não suportarem os custos com a saúde.

"É de todo intolerável e desumano o que o Governo está a fazer ao bem mais precioso do ser humano, que é a sua saúde. Temos que derrotar esta política que despreza as pessoas e a vida", defende a central sindical.

Os sindicalistas sublinham ainda que o diploma publicado não é específico quanto aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, disponibilizando "de forma maliciosa" apenas a tabela de preços de cada ato e a taxa moderadora correspondente, ficando os utentes sem saber quanto aumentou cada ato.

"O Governo transformou claramente as taxas moderadoras como um novo instrumento de financiamento do SNS, pelo que terá a oposição da CGTP-IN", garante, acrescentando que se oporá ao "duplo financiamento do SNS pelos utentes, dado que já pagam os seus impostos para o financiar".

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Saude/Interior.aspx?content_id=2202431&page=-1

CGTP abandona reunião da concertação social em sinal de protesto

A CGTP abandonou esta quinta-feira a reunião de concertação social e acusou o Governo de não promover o diálogo e de colocar os portugueses "a pão e água".

 

foto DR

Carvalho da Silva diz que não há diálogo

 

"É preciso denunciar esta farsa. Não há disponibilidade para discutir conteúdos a que o Governo chama acordo, os conteúdos são inaceitáveis e aquilo que é a unilateralidade do Governo não pode jamais ser credenciado", declarou o secretário-geral da Intersindical, Manuel Carvalho da Silva.

Carvalho da Silva acusou o Governo de "terrorismo social" e, com a implementação das alterações no mercado laboral já no próximo ano, apontou que "a intenção do Governo é mesmo pôr os portugueses a pão e água, quanto a isso não há dúvida".

"Não preparem o 'kit' da emigração, preparem o 'kit' da reivindicação, da exigência de respostas e da construção de um futuro", instou o sindicalista.

No entender do dirigente da CGTP, o conjunto das medidas anunciadas pelo Governo representam um aumento de mais 30 a 32 dias de "trabalho gratuito" por ano e uma perda de dois a três meses na sua remuneração média, quer no sector público, que no privado.

"Aquilo que está a ser preparado sobre o subsídio de desemprego é no mínimo chocante e o impacto do aumento do horário de trabalho, corte de férias e feriados, tudo isto implica que o país vai ter num espaço de tempo curto mais de 200 mil desempregados", denunciou.

Carvalho da Silva acusa ainda o Governo de não respeitar a lei de incluir no documento em cima da mesa todas as reivindicações dos patrões.

Apesar de ter abandonado a reunião, Carvalho da Silva disse que a CGTP está disponível para encetar reuniões bilaterais.

"A CGTP quer discussão e negociação dos problemas concretos, não abdicamos de reuniões bilaterais e da discussão de problemas concretos - criação do emprego, investimento, resolução de problemas de tesouraria, desemprego -, agora, não damos mais para este peditório", reiterou.

"Espero que haja diálogo, é isso que espero", disse o ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, aos jornalistas antes do início da reunião entre o Executivo e os parceiros sociais, que começou pelas 15.30 horas, em Lisboa.

Já o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, tinha reconhecido que "a expectativa" não era "nenhuma".

Em cima da mesa, esta tarde, estão, entre outras matérias, a redução do tempo de férias, as alteração ao subsídio de desemprego e a redução para 8 a 12 dias no tempo de indemnização em caso de despedimento e ainda a facilidade de o patrões poder despedir o trabalhador em caso de inadaptabilidade deste último.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2202255&page=-1

Cimeira do Euro: os mercados financeiros, imperturbáveis

Michael R. Krätke

A táctica de Merkel & companhia conseguiu até ao momento um único resultado: que os títulos de tesouro dos estados dos países da zona euro se converteram hoje praticamente sem excepção em títulos especulativos. Os especuladores profissionais enriquecem e continuam a enriquecer graças à prolongada crise da dívida que lhes enche os bolsos.

Passadas as promessas da Última Cimeira da União Europeia os mercados financeiros permanecem indiferentes. E cai o consenso de Bruxelas, como mostra o distanciamento da Dinamarca.
Os índices das bolsas da primeira metade desta semana constituem um claro indício: a crise europeia prossegue o seu curso. Não será resolvida nem a curto nem a médio prazo com as decisões da Cimeira da União Europeia de 8 de Março próximo. Voltaremos a encontrar-nos o mais tardar em Março, e provavelmente até muito antes. Oficialmente, toda a Europa acredita que a crise é uma consequência do endividamento dos estados e que se pode sair dela na base da poupança se não tiver de se cavar muito fundo na gordura do Estado social nos países europeus. Mas até para os maiores analfabetos em economia que integram as nossas elites deveria ser evidente que nos encaminhamos para uma depressão ainda mais ampla e mais profunda.
Qualquer economista sabe que os meios previstos para o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e para o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE) não são suficientes para a ajuda a países como a Espanha, a Itália ou a França. Qualquer um sabe que a data proposta pelo MEE, Junho de 2012, não será suficiente. Para não ser o Banco Central Europeu (BCE) a comprar mais títulos de crédito europeus foi encontrado um curioso atalho através do FMI: um crédito de 200 mil milhões de euros dos países da União Europeia ao Fundo Monetário Internacional para que os estados arruinados da Europa possam receber ajuda. Que os Estados Unidos e outros países membros do FMI não iriam colaborar era claro desde o início.
Nenhum Plano Marshall
Nenhuma destas coisas corresponde ao verdadeiro interesse da Alemanha, nenhuma destas coisas corresponde aos interesses da Europa. Nem a política de austeridade imposta aos estados periféricos da União Europeia que irá acentuar as desigualdades estruturais da UE, nem a vertigem com que se ataca o endividamento estatal através de políticas que se pretende que sirvam de exemplo. Também os alemães terão de pagar amargamente pelo curso dos acontecimentos que agora têm lugar. Quanto mais Merkel se imponha, maior será o tamanho da factura final. Da regulação dos mercados financeiros, de limitações aos bancos para a criação de moeda, estamos tão longe como há dois anos. Uma união monetária e fiscal europeia teria aqui todo o sentido: regras de jogo comuns para o mercado comum de capitais e divisas, impostos comuns e concebidos de forma igual para todos, planificação financeira comum, um mercado comum para os empréstimos governamentais na Europa. Tudo isto brilhou pela ausência. E, hoje como ontem, não temos nenhuma política económica comum nem sequer para uma parte do continente, da mesma forma que também não temos o urgentemente necessário Plano Marshall para alguns dos países do sul da Europa.
O veto do Machtpolitiker David Cameron – um partidário da política de austeridade no seu próprio país não menos fanático do que Merkel na Alemanha – proporcionou o esprit de l’escalier adequado à ocasião (1). Contra os tectos de dívida (Schuldenbremsen), as multas disciplinares para os países que incorram em défice, os juros excessivos e outros artigos de fé neoconservadores Cameron não teve nada a objectar. Para ele tudo se resumia a proteger a City of London de qualquer tipo de regulação proveniente do continente. Após décadas de desmantelamento industrial, aos britânicos só resta – para além das suas excelentes universidades, que estão a arruinar à força de as obrigar a cortes orçamentais – a sua chamada “indústria financeira”. Consequentemente, ninguém se atreve a tocar na City. Tanto Merkel como Cameron jogam com os sentimentos nacionalistas dos seus irritados cidadãos (Wutbürger). Para além disso, Cameron utiliza o sentimento eurocéptico prevalecente nas ilhas.
À mercê dos especuladores
À custa dos intermináveis atrasos e bloqueios de cada solução necessária e que fizesse sentido, Merkel & companhia conseguiram converter um problema marginal e não demasiado complicado de gerir num problema de toda a União Europeia. A táctica de ganhar tempo deitando borda fora consecutivamente todas estas soluções conseguiu até ao momento um único resultado, a saber: que os títulos de tesouro dos estados dos países da zona euro – que em tempos constituíam abrigos seguros – se converteram hoje praticamente sem excepção em títulos especulativos. Os especuladores profissionais enriquecem e continuam a enriquecer graças à prolongada crise da dívida que lhes enche os bolsos.
E os senhores dos mercados financeiros continuam completamente imperturbáveis tanto perante o espectáculo da flamante nova disciplina orçamental como da perspectiva de novos limites ao endividamento. Os juros e os lucros dos empréstimos europeus sobem alegremente. Quando nos próximos três ou quatro meses faltarem as centenas de milhares de milhões de euros necessários para refinanciar os empréstimos do estado na Itália, na Espanha e na França, nenhum dogma orçamental nem nenhum tecto de dívida servirão de ajuda. As agências de notação do crédito, a quem devemos de facto esta obra de arte, fazem avançar vigorosamente a crise através do anúncio de que irão colocar todos os estados da zona euro, e talvez mesmo toda a UE, sob observação.
Mais de metade dos alemães treme perante a ameaça da inflação, tal como treme também o próprio Bundesbank (banco central alemão). Embora ninguém tenha tirado tantas vantagens do euro e, paradoxalmente, da crise do euro como os alemães, estes vêm-se a si mesmos como as vítimas e os principais pagadores. A coligação entre conservadores e liberais em Berlim joga com os ressentimentos nacionais e ressuscitou – pela primeira vez desde 1990 – a germanofobia em toda e Europa. Os alemães e toda a Europa pagam um elevado preço pela mistura, tipicamente alemã, de política partidária de vistas curtas e de dogmatismo político.
19/12/11
1- L’esprit de l’escalier (em francês: o engenho da escadaria) é uma expressão francesa que descreve o acto de pensar numa resposta engenhosa quando já passou a oportunidade para a dar. Este fenómeno surge geralmente acompanhado por uma sensação de pesar e arrependimento, uma “consciência intranquila”. A expressão foi cunhada por Denis Diderot no seu Paradoxe sur le Comédien. utiliza-se a frase quando nos ocorre demasiado tarde um insulto ou uma réplica engenhosa, quando estamos já a descer os degraus da tribuna. Data da época em que a plavra esprit, que significa espiritu omente, era correntemente utilizada para designar engenho. (Wikipedia)
 
Michael R. Krätke, membro do Conselho Editorial de SINPERMISO, é professor de política económica e direito fiscal na Universidade de Amsterdam, investigador associado ao Instituto Internacional de Historia Social da mesma cidade e catedrático de economia política e director do Instituto de Estudos Superiores da Universidade de Lancaster no Reino Unido.

http://www.odiario.info/?p=2314

Activos dos fundos de pensões dos bancários desaparecem, a Segurança Social não recebe nada, e os reformados da banca ficam sem garantias do pagamento das suas pensões

Eugénio Rosa

O governo colocou em discussão pública até 29.12.2011, através da separata nº5 do Boletim do Trabalho e Emprego de 9.12.2011, disponível no “site” http://bte.gep.mtss.gov.pt/, o projecto de decreto-lei que procede à transferência das responsabilidades referentes aos trabalhadores reformados da banca e dos activos que garantem o pagamento dessas responsabilidades. Por isso, é possível fazer uma análise mais completa da forma como essa transferência se irá processar. Mas antes interessa referir alguns factos que desmentem o que muitas vezes é divulgado em alguns órgãos da comunicação social. Os media afectos ao governo e os comentadores que o defendem têm procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública da

grande competência do ministro das Finanças. No entanto, uma análise de algumas decisões deste ministro mostra precisamente o contrário. Os casos do BPN (vendido a Américo Amorim e aos angolanos do BIC por apenas 40 milhões €, tendo o Estado antes de o capitalizar com pelo menos 500 milhões €) e agora o da transferência do fundos de pensões da banca aceitando inicialmente receber como activos títulos da divida pública a preços nominais, o que permitiria à banca comprá-los a preços de mercado muito mais baixos e depois vendê-los ao Estado a um preço muito superior, obtendo desta forma centenas de milhões € de lucros fáceis, negociata esta que foi impedida pela Direcção Geral de Concorrência da U.E., são exemplos paradigmáticos da incompetência do ministro das Finanças em defender o interesse público e da sua subserviência às exigências dos grupos económicos, o que não augura nada de bom relativamente às privatizações anunciadas pelo governo de Passos Coelho.  - ACTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÕES DOS BANCÁRIOS DESAPARECEM NA TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO, E A SEGURANÇA SOCIAL NÃO RECEBE NADA

http://www.eugeniorosa.com/Page/1050/%C3%9ALTIMO-ESTUDO.aspx

Octávio Teixeira classifica primeiros seis meses do Governo como caminhada para o abismo

No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Octávio Teixeira afirma que os primeiros seis meses do Governo se traduziram em passos consecutivos para levar o país ao abismo. O comentador acredita que era possível fazer diferente deste “caminho desastroso”, porque o que se impunha era discutir com a ‘troika’ a renegociação do acordo. Octávio Teixeira critica ainda a incapacidade do Executivo de defender os interesses de Portugal a nível europeu ao estar sempre de acordo com as decisões da Alemanha. O economista e antigo líder parlamentar do PCP aponta ainda o dedo ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, por ter aconselhado os professores desempregados a emigrarem.

http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Octavio-Teixeira-classifica-primeiros-seis-meses-do-Governo-como-caminhada-para-o-abismo.rtp&article=512061

O Serviço Público de Rádio e TV é uma conquista de Abril

Fernando Correia 

A controvérsia sobre o Serviço Público (SP) de televisão, desencadeada pela decisão do Governo de desmantelar a RTP (Rádio e Televisão de Portugal) e, nomeadamente, privatizar pelo menos um dos canais de televisão (assim como a Lusa), passou, em grande parte, ao lado do essencial: o que é e para que serve um SP de televisão? Qual o significado do SP nos media, no quadro da sociedade em que vivemos?
E, no entanto, esta é uma questão incontornável e urgente que se insere no debate sobre a realidade social e sobre o próprio futuro da democracia.

De uma forma que está longe de ser inocente, os apoiantes da decisão governamental procuraram desviar o debate para a crítica ao que está mal na RTP, e daí partir para a argumentação de que, não podendo nem devendo «o dinheiro do povo» ser assim desbaratado, o que é preciso é minimizar ou acabar com a «televisão do Estado» – a rádio também, segundo alguns – entregando-a aos privados, em parte ou no todo.
Sabemos bem em que medida, ao longo das últimas três décadas, por exemplo no que se refere aos programas de informação, a televisão pública se revelou, frequentemente, pouco pluralista e até discriminatória. Não ignoramos até que ponto alguns governos e alguns governantes, durante este período de recuperação capitalista e de políticas de direita, tentaram, aproveitando-se da sua situação, influenciá-la e manipulá-la, de formas mais ou menos subtis.
Mas denunciar e combater tais instrumentalizações não significa pôr em causa o SP; antes pelo contrário, obriga a lutar por um SP que verdadeiramente cumpra as suas funções e seja fiel ao que, num Estado democrático, deva ser o seu papel.

O tempo em que vivemos

Vivemos uma época marcada por uma rápida e profunda evolução tecnológica que trouxe consigo, na comunicação e no jornalismo, novas e revolucionárias potencialidades – na recolha, edição e difusão das notícias, na capacidade da sua troca e partilha, no alargamento das possibilidades de produção própria – assim aumentando extraordinariamente a quantidade da informação que circula a nível global.
Esta nova realidade, porém, trouxe consigo também problemas novos. Produzir e distribuir mais informação não significa proporcionar melhor informação. Assiste-se a um fenómeno de sobre-informação que traz consigo, num aparente paradoxo, subinformação. Aumenta a confusão entre comunicação e jornalismo, sendo que este é cada vez mais absorvido e contaminado por aquela. A proliferação, banalização e dispersão das mensagens conduziu a uma perigosa indiferenciação de conteúdos – facilitando, por exemplo, a identificação de publicidade e propaganda com notícias, ou a de meras opiniões (ou mesmo invenções) com relato de factos validado por critérios jornalísticos.
É possível perceber, por detrás deste panorama, consequências comportamentais, políticas e ideológicas que, mesmo reconhecendo que muitos dos protagonistas/consumidores «no terreno» disso não têm clara consciência, vão ao encontro dos interesses daqueles para quem a superabundância comunicacional (e a subvalorização jornalística) comandada pelo poder económico dominante no setor, para além de abrir novas oportunidades de negócio e de enormes lucros, traz consigo algo de muito importante para a manutenção do seu domínio de classe: a fragmentação da apreensão do real, a indistinção entre o essencial e o acessório, a habituação à superficialidade e à ligeireza, em muitos casos o refúgio no puro entretenimento (por vezes de conteúdo verdadeiramente degradante), caminho fácil e cómodo para o escape, a abstenção, a alienação.
É certo que a realidade é contraditória. Tão perigoso como subestimar as ameaças seria desprezar as potencialidades que as novas tecnologias trazem à intervenção dos que, conscientes do que se passa, querem participar em todos os setores em que tal se torne viável, por exemplo na blogosfera e nas redes sociais, utilizando-as para denunciar e lutar contra os que as pretendem manipular em seu favor. Neste sentido, os novos suportes e veículos de comunicação são um novo e importante terreno de luta política e ideológica.

A necessidade do serviço público (SP)

Mas a verdade, porém, é que a nova ideologia comunicacional se vem impondo, entre nós e no mundo capitalista em geral, como principal orientadora das políticas editoriais dos media de grande audiência. Que, como é sabido, estão nas mãos do grande capital, nomeadamente poderosos grupos económicos de características plurimédia e cada vez mais transnacionais. Em Portugal, cinco deles dominam praticamente tudo o que é importante no setor, exceto o pertencente ao Estado e à Igreja Católica.
É precisamente neste contexto que nunca como hoje se tornou tão imperiosamente necessária a existência de uma comunicação social de SP que constitua uma alternativa aos grandes media privados, inteiramente submetidos à lógica da conquista de audiências, geradoras de publicidade e, consequentemente, de lucro. Um SP assente num caderno de encargos que, aliás, já existe (ver caixa).
Eliminar ou enfraquecer e desvirtuar o SP levaria a que os critérios jornalísticos que presidem aos noticiários e outros programas informativos, a escolha dos comentadores e analistas, o lugar da informação na construção das grelhas e a orientação global destas, o investimento humano e logístico no jornalismo de investigação – tudo isto ficaria exclusivamente entregue aos interesses económicos (e também políticos e ideológicos) que acabam sempre por ser determinantes no setor privado de rádio e televisão. Onde, indiscutivelmente, existem excelentes profissionais (o problema não é de jornalistas, mas de políticas editoriais) e, por exemplo, magníficas reportagens que poderemos considerar de verdadeiro serviço público – sendo que, como é notório, elas constituem exceção ao tom geral das programações.
Deve sublinhar-se ainda dois pontos. O primeiro é que a redução do SP de televisão a um canal generalista se revela manifestamente insuficiente, para não dizer provocatório. Sem o canal 1 (é esse, obviamente, que se pretende privatizar) e com um canal 2 que, conforme já foi anunciado, não terá publicidade, não só se compromete definitivamente o cumprimento das obrigações de SP como se põe em causa a saúde financeira de toda a empresa.
O segundo é que a existência de SP implica a existência de uma forte empresa de capitais públicos. O SP deve resultar não, como alguns pretendem, de uma política desgarrada e pontual de encomendas a terceiros, a cargo de uma RTP débil e residual, mas de uma programação e uma produção próprias devidamente planificadas e com uma direção e supervisão que lhes dêem coerência e credibilidade.

Uma alternativa indispensável

O cerne da questão reside no papel social dos media – da informação e do resto –, nomeadamente da conceção que tenhamos acerca de qual é e qual deverá ser a sua intervenção. Ninguém tem hoje dúvidas de que essa intervenção na modelação das consciências e na formação das opiniões é hoje mais poderosa do que nunca.
Deixar este poderoso instrumento inteiramente nas mãos dos privados, isto é, dos grandes grupos económicos e dos interesses de classe que lhe estão associados, significa pactuar com a sua utilização na base de critérios comerciais e subordinada aos «imperativos do mercado» (que, nas sociedades capitalistas, se identificam com os interesses dos mais ricos), transformando definitiva e totalmente os conteúdos mediáticos numa mercadoria como qualquer outra, regida exclusivamente pela busca do lucro económico – e, neste caso, também pelo lucro político e ideológico.
Quase quatro décadas após Abril, revela-se intolerável pôr em causa conquistas como o Serviço Nacional de Saúde ou a Escola Pública. Mas o mesmo se pode e deve dizer do Serviço Público de Rádio e Televisão. Se é essencial e indispensável a garantia da Saúde e do Ensino para todos, não o é menos o direito de todos a uma comunicação social que na informação, na formação e no entretenimento se constitua como uma alternativa aos operadores privados e seja dotada dos meios materiais e humanos que lhe permitam, enquanto Serviço Público, ocupar o espaço de primeira linha que lhe compete na promoção da cidadania, da cultura, do desenvolvimento e da justiça social, na defesa e aprofundamento da democracia.

Obrigações do Serviço Público

O Serviço Público de rádio e televisão está concessionado à RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA, estabelecendo em relação à televisão, e tendo em conta a ação conjunta dos diversos canais, os seguintes princípios:

a) Fornecer uma programação variada e abrangente, que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias;
b) Promover o acesso do público às manifestações culturais portuguesas e garantir a sua cobertura informativa adequada;
c) Proporcionar uma informação isenta, rigorosa, plural e contextualizada, que garanta a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e internacionais;
d) Garantir a produção e transmissão de programas educativos e de entretenimento destinados ao público jovem e infantil, contribuindo para a sua formação;
e) Garantir a transmissão de programas de carácter cultural, educativo e informativo para públicos específicos;
f) Garantir a emissão de programas que valorizem a economia e a sociedade portuguesa, na perspectiva do seu desenvolvimento;
g) Participar em actividades de educação para os meios de comunicação social, garantindo, nomeadamente, a transmissão de programas orientados para esse objectivo;
h) Promover a emissão de programas em língua portuguesa e reservar à produção europeia parte considerável do seu tempo de emissão, devendo dedicar-lhes percentagens superiores às exigidas na lei a todos os operadores de televisão, atenta a missão de cada um dos seus serviços de programas;
i) Apoiar a produção nacional de obras cinematográficas e audiovisuais, no respeito pelos compromissos internacionais que vinculam o Estado Português, e a co-produção com outros países, em especial europeus e da comunidade de língua portuguesa;
j) Emitir programas destinados especialmente aos portugueses residentes fora de Portugal e aos nacionais de países de língua portuguesa;
l) Garantir a possibilidade de acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, nomeadamente através do recurso à legendagem por teletexto, à interpretação por meio da língua gestual, à áudio-descrição ou a outras técnicas que se revelem adequadas.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Notas
1) Nestes inclui-se um efémero e deplorável «Grupo de Trabalho» nomeado pelo ministro Relvas para decidir sobre coisas que em grande parte já estavam ou foram sendo decididas, mas que, mesmo assim, não se coibiu, ao fim de uma dezena de reuniões, de propor (nem todos os membros do «grupo» aguentaram até ao fim…) uma série de medidas que mais não são do que o espelho dos interesses das grandes empresas do setor e dos dogmas neoliberais.
2) As novas tecnologias da comunicação e da informação, de que a Net é apenas uma parte, vieram criar um setor extremamente rentável, em que se juntam e convergem várias plataformas, tendo como núcleo as telecomunicações – apontadas como o grande setor de negócios do séc. XXI. Isto levou ao reforço da concentração da propriedade, juntando os novos media surgidos das novas tecnologias e da convergência das telecomunicações com os media tradicionais.

http://www.avante.pt/pt/1986/temas/117826/