Professores de Português estão a ser avisados por telefone que serão despedidos em Janeiro

Clara Viana

Cerca de 65 cursos da rede de ensino de Português no estrangeiro serão suprimidos em Janeiro.

Cerca de meia centena de professores que actualmente ensinam Português no estrangeiro já não voltarão às suas aulas em Janeiro próximo: 33 ficarão no desemprego e outros 16 regressarão às escolas de origem em Portugal. São contas feitas por Carlos Pato, do Sindicato de Professores no Estrangeiro, depois de ontem ter sido publicado, em Diário da República, o despacho de reorganização da rede de ensino de Português no exterior, que suprime cerca de 65 cursos.

Os docentes que irão ser dispensados começaram ontem a ser avisados por telefone. "Vão para o desemprego com um mês de aviso prévio", denuncia Teresa Soares do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas.

As aulas da rede oficial de ensino de Português no estrangeiro são asseguradas por docentes contratados e pagos pelo Estado português. A Constituição estabelece que incumbe ao Estado assegurar o ensino da língua portuguesa aos filhos dos emigrantes. Na Europa mais de metade dos inscritos são alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade. Cinco meses após o arranque do ano lectivo perto de cinco mil poderão ficar sem aulas de Português na sequência das medidas de contenção orçamental. Várias centenas estão já nesta situação porque os professores em falta não foram substituídos.

Teresa Soares é peremptória: a realidade imposta pelo despacho dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência, com efeitos a partir de 1 de Janeiro próximo, ultrapassa as piores expectativas. Lembra a propósito que, no início do mês, a presidente do Instituto Camões, que gere a rede, comunicou ao seu sindicato que os 50 professores a dispensar pertenciam aos quadros de escolas portuguesas e permaneceriam, por isso, empregados. Mas, afinal, a maioria dos dispensados não tem uma escola de origem onde regressar e irão, por isso, "engrossar as fileiras dos desempregados em Portugal". "O que estão a fazer é desumano. Não tinha que acontecer assim. Somos 524 professores na Europa. Passamos quase desapercebidos no Orçamento do Estado. Sinto-me muito triste, revoltada e decepcionada", desabafa Teresa Soares, que nos últimos 30 anos tem sido professora de Português no estrangeiro. Primeiro na Suíça, agora na Alemanha.

A maioria dos cursos que serão suprimidos é ministrada por professores com horário incompleto, mas que na maior parte dos casos têm mais de 15 horas lectivas por semana. Os principais cortes serão sentidos na Suíça, França e Espanha. "O Governo diz que os alunos destes professores serão recolocados noutros cursos, mas isso não se vai verificar porque para frequentar estas aulas os alunos terão de percorrer distâncias muito maiores", avisa Carlos Pato. Este professor de Português no Luxemburgo lembra que o secretário de Estado das Comunidades garantiu que, depois destes cortes, não haveria mais mexidas na rede. "Esperamos que sejam homens de palavra."

http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/professores-de-portugues-estao-a-ser-avisados-por-telefone-que-serao-despedidos-em-janeiro-1523268

Octávio Teixeira afirma que subida do IVA na restauração prejudica turismo

O economista Octávio Teixeira considera que a confirmação da taxa de 23 por cento na restauração vai prejudicar uma indústria importante para Portugal, que é o turismo, para além de ser inconsequente do ponto de vista das receitas.

http://tv1.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=6&t=Octavio-Teixeira-afirma-que-subida-do-IVA-na-restauracao-prejudica-turismo.rtp&article=504830

Le chômage touche de plein fouet l’Espagne et la Grèce

La Grèce et l’Espagne sont en première ligne dans la crise économique et financière actuelle en Europe. L’augmentation importante du taux de chômage [1] dans ces deux pays illustre le phénomène. En Espagne, le taux de chômage atteint 21,5 % de la population active (près de 5 millions de personnes) pour le premier trimestre 2011, taux le plus élevé sur les quinze dernières années (voir le rapport de l’organe statistique officiel, en espagnol), tandis que 16,3 % de la population active hellène (plus de 810 000 personnes) est au chômage au deuxième semestre 2011, contre 11,8 % à la même période en 2010 (lire en ligne le rapport de l’organe statistique officiel du pays, en anglais).

L’Espagne affiche le taux de chômage le plus élevé d’Europe et des pays riches membres de l’OCDE (Organisation de coopération et développement économiques). Comme dans la majorité des pays européens (voir notre article en ligne), les jeunes sont les plus touchés : 45,8 % des Espagnols âgés de 16 à 24 ans et 32,9 % des Grecs âgés de 15 à 29 ans sont au chômage. Si le taux espagnol reste le plus élevé, c’est l’augmentation du chômage chez les jeunes en Grèce qui impressionne : il y a un an le taux de chômage des 15 à 29 ans y était inférieur de 10 points de pourcentage (22,8 %). Une autre particularité de la situation hellène est que le chômage y touche principalement les femmes : leur taux de chômage s’élève à 20 %, tandis que celui des hommes est de 13,7%. Les femmes âgées de 15 à 29 ans sont ainsi les plus touchées par le chômage, avec un taux de 38,3 %. Le taux de chômage était de 27,5 % un an auparavant…

CR

[1] Une personne est dite au chômage lorsqu’elle n’a pas travaillé au cours de la semaine de recensement, est disposée à travailler et a recherché activement du travail au cours des quatre dernières semaines. La même définition est utilisée dans les deux pays, seul l’âge de la population active change : en Espagne on prend en compte les 16 ans et plus, en Grèce les personnes âgées de 15 à 74 ans.

http://www.inegalites.fr/spip.php?page=la_breve&id_breve=817

GOVERNO QUER GENERALIZAR A PRECARIEDADE!

Tomada de Posição da Interjovem
O Governo PSD/CDS-PP apresentou de novo na Assembleia da República a proposta de lei nª25/XII que estabelece um Regime de Renovação Extraordinário de Contratos a Termo Certo, bem como o Regime e módulo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.

Esta proposta de lei é apresentada pelo Governo com o falso argumento do combate ao desemprego entre os jovens, criando-se, com esta medida, o prolongamento de contratos a termo certo. Permite-se, com esta medida que este tipo de contrato, atinja, até 30 de Junho de 2013, o limite máximo de duração previsto no Código de trabalho, ou seja, permite realizar mais duas renovações extraordinárias com a duração máxima de 18 meses. O mesmo é dizer que um contrato que atinja o limite de 3 renovações no dia 1 de Junho de 2013, possa a título “excepcional” ser prolongado até ao final de 2014.

A ser concretizada, esta proposta, implicaria que milhares de postos de trabalho que são permanentes e que necessitam dos trabalhadores que os ocupam todos os dias, sejam exercidos por mais tempo com trabalhadores com vínculos de trabalho precários que, no final destas renovações extraordinárias, seriam despedidos e substituídos, rapidamente por outros na mesma condição.

GOVERNO QUER LEGALIZAR A ILEGALIDADE!

A Interjovem/CGTP-IN denuncia e repudia esta proposta de lei que visa legalizar as situações ilegais. A opção apresentada por este Governo, não só não contribui para a preservação e segurança no emprego, nos termos do art.º 53 da nossa Constituição, como, pelo contrário, contribui, com este tipo de medidas para o aumento da insegurança, da precariedade, da instabilidade laboral e da exploração, nomeadamente dos jovens trabalhadores.

Para além do alargamento da duração dos contratos a termo certo, esta proposta pretende introduzir um novo regime e modo de cálculo da compensações nos contratos que são renovados desta forma, reduzindo o valor da compensação quando o contrato terminar. Esta alteração é mais um instrumento que este governo oferece ao patronato para não só manter os trabalhadores precários por mais tempo dentro das empresas, como pagar-lhes menos pela compensação em caso de cessação do contrato de trabalho.

QUEREMOS TRABALHO, EXIGIMOS DIREITOS!

Os jovens trabalhadores demonstraram com a sua forte participação na Greve Geral, que rejeitam a Precariedade e exigem trabalho estável e com direitos. E relembram que a Interjovem entregou mais de 20 mil assinaturas na Assembleia da República exigindo que “A um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo”.

A Interjovem/CGTP-IN a pela a todos os jovens trabalhadores para que participem na Semana de Protesto e Acção, convocada pela CGTP-IN entre 12 a 17 de Dezembro, contra o aumento do horário de trabalho e o trabalho forçado, pela defesa dos direitos que foram duramente conquistados; contra todas as medidas que visem aumentar a exploração e dificultem o desenvolvimento de uma vida profissional digna que contribua para o aumento da qualidade de vida dos jovens e para ao desenvolvimento do país.

A Interjovem/CGTP-IN 

http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=2355&Itemid=1

Petições na Assembleia da República sobre as privatizações no Sector Empresarial do Estado

Carta, dirigida à Presidente da Assembleia da República, que acompanhou a entrega das petições na Assembleia da República sobre as privatizações no Sector Empresarial do Estado.
"Para a CGTP-IN, a privatização de importantes empresas do SEE não só não contribuirá para a modernização e implementação de estratégias de reestruturação sectorial e empresarial, como tenderá a degradar a qualidade do serviço, a promover o aumento do preço da produção de bens e serviços e a acentuar as assimetrias e a desertificação de várias áreas do país." 

Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República,

 

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa (CIL) e o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), tomaram a inicitiva de realizar uma Petição sobre as Privatizações no Sector Empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública Central e Local, que tem 12.040 subscritores e que junto remetemos.

Fazem-no com a convicção da importância de se pôr termo à política de privatizações, num momento em que o país está confrontado com um conjunto de outras medidas, nos planos económico e social, que estão a originar a recessão económica, o aumento da exploração e o empobrecimento generalizado da população.
A intenção do Governo de alienar a participação que ainda detem nas mais importantes empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), bem como as implicações dos colossais cortes na Administração Pública (AP), nomeadamente na área da educação e formação profissional, saúde e segurança social, têm, na opinião dos subscritores, efeitos negativos para a economia e a vida dos cidadãos.
O processo de privatizações agora encetado, assenta, em três objectivos (artº 3º da Lei nº 50/2011, de 13 de Setembro):

• Modernizar as unidades económicas e aumentar a sua competitividade e contribuir para as estratégias de reestruturação sectorial ou empresarial;
• Promover a redução do peso da dívida pública na economia.
• Promover a redução do peso do Estado na economia;

Os objectivos enunciados não são novos, já que estavam contidos na Lei nº 11/90, de 5 de Abril, e foram os alicerces sobre os quais se edificou todo o processo de desmantelamento do SEE ao longo dos últimos 21 anos, com resultados desastrosos, que são do conhecimento geral.
A pretexto da modernização das unidades económicas e aumento da sua competitividade e contribuição para as estratégias de reestruturação sectorial ou empresarial, resultou o abandono progressivo das actividades de exploração da riqueza do subsolo, resultado directo de práticas que buscaram o lucro fácil e imediato, com o aumento da dependência externa no campo das Indústrias Extractivas.

No que diz respeito à Indústria Metalomecânica, deu-se o encerramento ou redução da actividade de um conjunto de sectores e empresas, com o consequente aumento das importações. Como exemplos concretos há a redução da produção e variedade de produtos da siderurgia integrada, das indústrias de bens e equipamentos pesados, da indústria de construção naval (com sinais que vêm dos Estaleiros de Viana do Castelo e poderiam significar o completo desaparecimento desta fileira produtiva), o definhamento da Indústria Química de base e o desaparecimento de parte significativa da Indústria de Defesa, que, a efectivar-se a privatização das duas únicas empresas do SEE que ainda se dedicam a esta área, poderia desaparecer por completo.
No Sector Energético, a fiabilidade dos sistemas baixou e o défice energético não pára de aumentar, em contra-ciclo com o aumento dos lucros da EDP e dos preços impostos às famílias e empresas, o mesmo se passando com a GALP.
Nos Transportes, para além da destruição de parte significativa do transporte marítimo e do encerramento de linhas do transporte ferroviário, houve um desmantelamento da rede rodoviária de transporte público, com áreas do território a ficarem sem acesso a estes e a maioria com menos “carreiras”, com aumento dos preços e com crescentes limitações de mobilidade. Esta é uma situação que se pode vir a agravar, caso o Governo persista no erro de privatizar ou entregar à gestão privada a exploração dos serviços públicos prestados nomeadamente pela CP, REFER, CARRIS, METRO, STCP, TAP e EMEF, única empresa de construção e reparação de material ferroviário.
O tempo já demonstrou que, com o processo de privatizações encetado, o perfil produtivo do país ficou severamente afectado, mais débil, menos diversificado e mais concentrado nas mãos de grandes grupos económicos.
Para a CGTP-IN, a privatização de importantes empresas do SEE não só não contribuirá para a modernização e implementação de estratégias de reestruturação sectorial e empresarial, como tenderá a degradar a qualidade do serviço, a promover o aumento do preço da produção de bens e serviços e a acentuar as assimetrias e a desertificação de várias áreas do país.
Por outro lado, ao invés de promover a redução da dívida pública que, desde o início das privatizações aumentou mais 431%, o processo de privatizações em desenvolvimento não só não irá reduzir a percentagem daquela no PIB, como, a julgar pelas próprias previsões oficiais, atingirá em 2015 um nível superior ao de 2011, nível este já de si historicamente elevado e insustentável.
O único objectivo atingido é o da redução do peso do Estado na economia, com tradução directa no aumento do peso dos grandes grupos económicos, de capitais nacionais e internacionais, na posse de instrumentos fundamentais para a definição e implementação da política económica e da subordinação do poder político aos seus interesses.
As consequências desta dinâmica reflectem-se no actual estado a que Portugal chegou, com uma economia em recessão, com crescente dependência externa e desequilibro na balança de pagamentos, com níveis de desigualdade social sem paralelo quando comparada com a generalidade dos países europeus, com a degradação da qualidade de emprego e destruição massiva de postos de trabalho, com reflexo na qualidade de vida da maioria do povo português.
Sem prejuízo dos avanços logrados com a Revolução de Abril, em áreas como a saúde, a segurança social, a educação, o poder local e outros serviços públicos, avanços para os quais contribuiu de forma decisiva a Administração Pública, o actual momento, tendo em conta as medidas implementadas no âmbito dos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento e do próprio Orçamento de Estado para 2012, é marcado por um retrocesso que põe em causa a coesão social e territorial.

No entender da CGTP-IN, da CIL e do MUSP o caminho de definhamento económico e social não é uma inevitabilidade. O papel da AP e do SEE é fundamental para o futuro de Portugal.
Neste quadro reivindicamos:

• A paragem imediata das privatizações e da ofensiva contra a Administração Pública e as empresas do S.E.E, assim como aos serviços públicos que prestam.
• A aposta no SEE e na AP, enquanto instrumentos fundamentais para a realização de uma política de desenvolvimento económico e social e de garantia da prestação de um serviço público de qualidade;
• A necessidade de resolução dos problemas financeiros das empresas do SEE de transportes, com a garantia da prestação de um serviço público a preços sociais, que responda quantitativa e qualitativamente às necessidades das populações e respeite os Acordos de Empresa e os direitos laborais e sociais dos trabalhadores;
• A inversão da política de redução de salários, de cortes nos subsídios de Natal e de férias, da retirada de direitos, de redução do número de trabalhadores da Administração Pública e das empresas do S.E.E;
• Uma outra política que respeite, valorize e motive todos os que trabalham para o Estado e dão o seu melhor para a prestação de um serviço público adequado às necessidades das populações e ao desenvolvimento do país.

Com os nossos melhores cumprimentos,
A Comissão Executiva
do Conselho Nacional
(Arménio Carlos)

http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=2354&Itemid=1

A Secret Scandal

Eliot Spitzer

The government and the big banks deceived the public about their $7 trillion secret loan program. They should be punished.

Imagine you walked into a bank, applied for a personal line of credit, and filled out all the paperwork claiming to have no debts and an income of $200,000 per year. The bank, based on these representations, extended you the line of credit. Then, three years later, after fighting disclosure all the way, you were forced by a court to tell the truth: At the time you made the statements to the bank, you actually were unemployed, you had a $1 million mortgage on your house on which you had failed to make payments for six months, and you hadn’t paid even the minimum on your credit-card bills for three months. Do you think the bank would just say: Never mind, don’t worry about it? Of course not. Whether or not you had paid back the personal line of credit, three FBI agents would be at your door within hours.

Yet this is exactly what the major American banks have done to the public. During the deepest, darkest period of the financial cataclysm, the CEOs of major banks maintained in statements to the public, to the market at large, and to their own shareholders that the banks were in good financial shape, didn’t want to take TARP funds, and that the regulatory framework governing our banking system should not be altered. Trust us, they said. Yet, unknown to the public and the Congress, these same banks had been borrowing massive amounts from the government to remain afloat. The total numbers are staggering: $7.7 trillion of credit—one-half of the GDP of the entire nation. $460 billion was lent to J.P. Morgan, Bank of America, Citibank, Wells Fargo, Goldman Sachs, and Morgan Stanley alone—without anybody other than a few select officials at the Fed and the Treasury knowing. This was perhaps the single most massive allocation of capital from public to private hands in our history, and nobody was told. This was not TARP: This was secret Fed lending. And although it has since been repaid, it is clear why the banks didn’t want us to know about it: They didn’t want to admit the magnitude of their financial distress.

The banks’ claims of financial stability and solvency appear at a minimum to have been misleading—and may have been worse. Misleading statements and deception of this sort would ordinarily put a small-market player or borrower on the wrong end of a criminal investigation.

So where are the inquiries into the false statements made by the bank CEOs? And where are the inquiries about the Fed and Treasury officials who stood by silently as bank representatives made claims that were false, misleading, or worse?

Only now, because of superb analysis done by Bloomberg reporters—who litigated against the Fed and the banks for years to get the information—are we getting a full picture of the Fed and Treasury lending. The reporters also calculated that recipient banks and other borrowers benefited by approximately $13 billion simply by taking advantage of the “spread” between their cost of capital in these almost interest-free loans and their ability to lend the capital.

In addition to the secrecy, what is appalling is that these loans were made with no strings attached, no conditions, and no negotiation to achieve any broader public purpose. Even if one accepts the notion that the stability of the financial system could not be sacrificed, those who dispensed trillions of dollars to private parties made no apparent effort to impose even minimal obligations to condition the loans on the structural reforms needed to prevent another crisis, made no effort to require that those responsible for creating the crisis be relieved of their jobs, took zero steps towards the genuine mortgage-reform that is so necessary to begin a process of economic renewal. The dollars lent were simply a free bridge loan so the banks could push onto others the responsibility for the banks’ own risk-taking.

If ever there was an event to justify the darkest, most conspiratorial view held by many that the alliance of big money on Wall Street and big government produces nothing but secret deals that profit insiders—this is it.

So what to do? The revelations of the secret loan program may provide the opportunity for Occupy Wall Street to suggest a few concrete steps that would be difficult to oppose.

First: Demand a hearing where the bank executives have to answer questions—under oath—about the actual negotiations, or lack thereof, that led to these loans; about the actual condition of each of the borrowing banks and whether that condition differed from the public statements made by the banks at the time.

Second: Require the recipient banks to use this previously undisclosed gift—the profit they made by investing this almost interest-free money—to write down the value of mortgages of those who are underwater. The loans to the banks were meant to solve a short-term liquidity problem, not be a source of profits to fund bonuses. Take back the profits and put them to a public use.

Third: Require the government officials responsible for authorizing these loans to explain why there was no effort made to condition these loans on changes in policy that would protect the public going forward.

Fourth: Ask congress to examine every filing and statement made to Congress by the banks about their financial condition and their indebtedness to see if any misrepresentations were made in an effort to hide these trillions of dollars of loans. Misleading Congress can be a felony, and willful deception of the Congress to hide the magnitude of the public bailouts should not go unprosecuted.

Finally: Demand that politicians return all contributions made by the institutions that got hidden loans. Pressure the politicians who continue to feed from the trough of Wall Street, even as they know all too well how the banks and others have gamed the system and the public.

http://www.slate.com/articles/business/moneybox/2011/11/the_7_trillion_secret_loan_program_the_government_and_big_banks_should_be_punished_for_deceiving_the_public_about_their_hush_hush_bailout_scheme_.html

Pensão média da Segurança Social em 2011 é apenas de 409 €

Eugénio Rosa

Em Outubro de 2011, a pensão média paga pela Segurança Social era apenas de 409,35 euros. No entanto, se a análise for feita por sexo e por distrito observam-se grandes desigualdades. A nível do país, em 2011, a pensão média recebida pelos homens é de 531,76€, enquanto a recebida pelas mulheres é somente de 304,40€, ou seja, a pensão média das mulheres representa apenas 57,2% da pensão média dos homens. A discriminação por género não se limita apenas à vida activa, continua também na reforma. Se se analisar os valores das pensões médias por distritos conclui-se também que existem grandes diferenças quer a nível de homens quer a nível de mulheres. Em 2011, a pensão média dos homens no distrito de Lisboa é de 731,04€, enquanto no distrito de Bragança é apenas de 295,85 €, ou seja, a pensão média dos homens neste distrito corresponde apenas a 40,5% do valor da pensão média recebida pelos homens no distrito de Lisboa. Desigualdades grandes por distritos também se verificam em relação às pensões das mulheres. No distrito de Lisboa a pensão média das mulheres é apenas de 350,14€, mas no distrito de Bragança é somente de 260,00€, ou seja, 74,3% do valor de Lisboa. Os dados por distrito também revelam que existem distritos onde a discriminação por género é ainda maior que a média nacional. Em 2011, por ex. no distrito de Setúbal, a pensão média recebida pelas mulheres corresponde apenas 47,4% da dos homens, quando a nível nacional é 57,2%.- PENSÃO MEDIA DOS HOMENS 531 € E DAS MULHERES 304€. EM 2012, PARA COMPENSAR FACTOR DE SUSTENTABILIDADE É NECESSÁRIO TRABALHAR MAIS ENTRE 4 E 12 MESES

http://www.eugeniorosa.com/Page/1050/%C3%9ALTIMO-ESTUDO.aspx

CGTP entrega hoje no Parlamento 12.000 assinaturas contra privatizações

A CGTP entrega hoje à presidente da Assembleia da República uma petição contra as privatizações no Sector Empresarial do Estado que foi subscrita por cerca de 12.000 pessoas.

Uma delegação da CGTP-IN será recebida por Assunção Esteves, a quem a central sindical pediu a audiência com o objetivo de entregar a "Petição Sobre as Privatizações no Sector Empresarial do Estado e o Ataque à Administração Pública".

A Intersindical promoveu a petição porque considera que as privatizações "são nocivas aos trabalhadores, às famílias e aos interesses coletivos do país, sobretudo num quadro de recessão económica e empobrecimento generalizado da população".

http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/cgtp-entrega-hoje-no-parlamento-12-000-assinaturas-contra-privatizacoes_13423925.html